Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004637-07.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1a VicePresidencia TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:19

Petição

26/02/2026, 16:02

Petição

12/02/2026, 22:12

Confirmada

05/02/2026, 22:19

Publicação

28/01/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:15

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:53

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:34

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/01/2026, 11:51

Recebimento

23/01/2026, 11:35

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:19

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 13:51

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:36

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:19

Petição

26/02/2026, 16:02

Petição

12/02/2026, 22:12

Confirmada

05/02/2026, 22:19

Publicação

28/01/2026, 03:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:15

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:53

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:34

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/01/2026, 11:51

Recebimento

23/01/2026, 11:35

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 17:19

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 15:14

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2025, 13:51

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:36

Petição

10/06/2025, 08:47

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:26

Documento (Acórdão)

23/05/2025, 17:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2025, 16:23

Para julgamento de mérito

08/05/2025, 13:39

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 16:58

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:16

Petição

09/04/2025, 11:47

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 18:19

Documento (Acórdão)

25/03/2025, 18:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2025, 17:25

Para julgamento de mérito

06/03/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:37

Petição

03/02/2025, 19:53

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição

20/01/2025, 19:29

Expedida/certificada

16/01/2025, 23:24

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 13:12

Petição

08/11/2024, 15:56

Petição

05/11/2024, 08:33

Expedida/certificada

04/11/2024, 18:51

Mero expediente

04/11/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 12:25

Petição

21/10/2024, 15:59

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Petição

03/10/2024, 15:34

Documento (Acórdão)

02/10/2024, 18:51

Não-Provimento

02/10/2024, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 13:41

Petição

02/08/2024, 14:40

Confirmada

02/08/2024, 14:40

Petição

26/07/2024, 10:19

Expedida/certificada

26/07/2024, 07:51

Mero expediente

26/07/2024, 07:51

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 13:30

Petição

22/07/2024, 12:14

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição

15/07/2024, 17:33

Expedida/certificada

08/07/2024, 01:54

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 15:19

Mudança de Parte

28/06/2024, 15:18

Petição

27/06/2024, 20:11

Expedida/certificada

17/06/2024, 16:02

Mudança de Parte

17/06/2024, 15:56

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2024, 15:46

Petição

16/06/2024, 20:25

Expedida/certificada

10/06/2024, 13:23

Petição

10/06/2024, 12:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2024, 10:06

Documento (Certidão)

16/05/2024, 18:09

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:56

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Petição

30/04/2024, 17:24

Confirmada

30/04/2024, 17:24

Expedida/Certificada

25/04/2024, 13:41

Expedida/certificada

24/04/2024, 19:23

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 15:29

Mudança de Parte

23/04/2024, 15:33

Petição

22/04/2024, 18:08

Expedida/certificada

19/04/2024, 15:17

Petição

16/04/2024, 10:40

Petição

12/04/2024, 10:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 19:00

Ato ordinatório

11/04/2024, 19:00

Petição

12/03/2024, 10:32

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 15:26

Petição

19/02/2024, 09:50

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Petição

16/01/2024, 16:07

Expedida/Certificada

16/01/2024, 15:52

Expedida/Certificada

16/01/2024, 15:52

Expedida/certificada

16/01/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 13:41

Distribuição (sorteio)

10/01/2024, 10:01