Execução Fiscal 5003886-98.2022.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.770,08

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BORJA / RS

CNPJ

Autor

PAULINO BRENO BARCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE FERNANDES DA SILVA

OAB/RS 074411·CPF·Representa: Autor

EMERSON VARGAS FONTELLA

OAB/RS 083429·CPF·Representa: Autor

LUIZ OTAVIO QUADROS DOS SANTOS

OAB/RS 035541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/04/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 00:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SJA1CIV1J para SJA3CIV1J) - Motivo: Resolução nº 36/2024-OE

19/02/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/02/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 09:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/02/2025, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

17/01/2025, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/01/2025, 07:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

01/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

09/04/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/03/2025, 00:09

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SJA1CIV1J para SJA3CIV1J) - Motivo: Resolução nº 36/2024-OE

19/02/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:34

17/02/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

07/02/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2025, 09:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/02/2025, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

17/01/2025, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

08/01/2025, 07:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/12/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

19/12/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

01/12/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/11/2024, 09:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJA1CIV

14/11/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos - SJA1CIV -> URCAJUD

24/10/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

13/09/2024, 00:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50057986220248210030

09/09/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

13/05/2024, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

06/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50038869820228210030.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BORJA / RS EXECUTADO: PAULINO BRENO BARCELOS Local: São Borja Data: 14/03/2024 EDITAL Nº 10056454027 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja. Processo: 50038869820228210030. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO BORJA / RS e RÉ(U) PAULINO BRENO BARCELOS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PAULINO BRENO BARCELOS, CPF: 29048257034 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.160,37, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 201904059/2022 e 201903752/2022, datado de 06/03/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. SÃO BORJA, 14/03/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): MARCOS ROGERIO ALVES RIBEIRO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003886-98.2022.8.21.0030/RS

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 11:02

Decisão Interlocutória

11/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/03/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SJA1CIV

18/12/2023, 20:16

Remetidos os Autos - SJA1CIV -> URCAJUD

14/12/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

13/12/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 14:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 42

17/10/2023, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

16/10/2023, 14:58

Expedição de mandado - CM0030

16/10/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2023, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/08/2023, 01:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235503198 (Recolhimento de Condução)

09/08/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/07/2023, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:49

Decisão Interlocutória

19/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/06/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

24/04/2023, 08:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

06/03/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/02/2023, 21:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 22:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 08:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

27/10/2022, 07:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 08:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2022, 16:07

Decisão Interlocutória

14/07/2022, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:29

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 13:51