Ação Penal - Procedimento Sumário 5000585-77.2013.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Naele Ochoa Piazzeta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/01/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/01/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/01/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:43

Outras decisões

23/01/2025, 14:43

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 45

23/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:16

Recebidos os autos - TJRS -> LVH2CIV Número: 50005857720138210057/TJRS

17/12/2024, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50005857720138210057/TJRS

19/11/2024, 11:15

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LVH2CIV -> TJRS

05/11/2024, 13:23

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2024, 13:05

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

21/02/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/01/2025, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/01/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/01/2025, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 00:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 14:03

23/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:43

Outras decisões

23/01/2025, 14:43

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 45

23/01/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:16

Recebidos os autos - TJRS -> LVH2CIV Número: 50005857720138210057/TJRS

17/12/2024, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50005857720138210057/TJRS

19/11/2024, 11:15

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LVH2CIV -> TJRS

05/11/2024, 13:23

Juntada de certidão

05/11/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/10/2024, 13:05

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/11/2024

27/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: REMI AMBROZINI LINDHOLZ Local: Lagoa Vermelha Data: 26/08/2024 EDITAL Nº 10066253781 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) REMI AMBROZINI LINDHOLZ, CPF: 76797430020, nascido(a)(s) em 29/01/1969, filho(a)(s) de GEVALDINO LINDHOLZ e de LEONIRDA XAVIER AMBROZINI, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 17/03/2020, para o fim de CONDENAR o réu REMI AMBROZINI LINDHOLZ, por incurso no artigo 306, §1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, a pena definitiva em 08 (oito) meses de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto. Ainda, fixada a suspensão da habilitação para dirigir pelo prazo de 08 (oito) meses. Substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, qual seja, uma prestação pecuniária no valor equivalente a um salário mínimo nacional vigente no momento da execução, valor a ser direcionado a entidade pública ou privada com destinação social, bem como ao pagamento de 10 dias-multa à razão de 1/30 do salário mínimo nacional vigente à época dos fatos, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Lagoa Vermelha, 26 de Agosto de 2024 Servidor: ROSANA DENISE DOS SANTOS VILANDE. Juiz: ⁣LILIAN RAQUEL BOZZA. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000585-77.2013.8.21.0057/RS

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2024

26/08/2024, 13:37

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50005857720138210057/TJRS

14/06/2024, 14:26

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LVH2CIV -> TJRS

14/06/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: REMI AMBROZINI LINDHOLZ Local: Lagoa Vermelha Data: 14/03/2024 EDITAL Nº 10056457125 Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias OBJETO: INTIMAÇÃO do réu REMI AMBROZINI LINDHOLZ, CPF: 76797430020, nascido em 29/01/1969, filho de GEVALDINO LINDHOLZ e de LEONIRDA XAVIER AMBROZINI, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença condenatória, prolatada na data de 17/03/2020, para o fim de CONDENAR o réu REMI AMBROZINI LINDHOLZ, com base no art. 306, §1°, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro: "à pena de prestação pecuniária no valor equivalente a um salário mínimo nacional, vigente no momento da execução, valor a ser direcionado a entidade pública ou privada com destinação social. (...) Direito de apelar em liberdade: estando o réu solto (por este processo), e não restando configuradas nenhuma das hipóteses de cautelaridade previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva não é necessária, podendo o réu permanecer em liberdade. (...) Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos, uma vez que não houve pedido neste sentido. Custas pelo condenado, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade da justiça que ora lhe Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000585-77.2013.8.21.0057/RS defiro, haja vista a evidente situação de carência." Ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Lagoa Vermelha, 14 de março de 2024. Servidor: LILIANA GOMES MOREIRA KEHL. Juiz: ⁣LILIAN RAQUEL BOZZA.

15/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2024

14/03/2024, 18:24

Expedição de Edital - intimação

14/03/2024, 18:14

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50005857720138210057

27/02/2024, 12:43

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LVH2CIV -> TJRS

19/02/2024, 18:28

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50005857720138210057

19/01/2024, 09:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LVH2CIV -> TJRS

12/01/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/12/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/12/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 00:35

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 18:39

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL'

25/10/2023, 18:39

Juntada de Áudio/Vídeo

25/10/2023, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 186/2023-CGJ

14/07/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/07/2023, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:43

Juntada de Áudio/Vídeo

30/06/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

30/06/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/06/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

06/06/2023, 23:14

Juntada de íntegra do processo

06/06/2023, 23:14

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

05/06/2023, 16:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/05/2023, 16:19