Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003264-70.2019.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Estrela

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Estrela TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:49

Expedida/Certificada

10/06/2025, 16:37

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:30

Publicação

27/05/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:28

Petição

24/05/2025, 10:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 23:11

Expedida/certificada

23/05/2025, 18:07

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 13:57

Petição

21/05/2025, 10:40

Petição

14/05/2025, 11:10

Petição

07/05/2025, 14:07

Petição

07/05/2025, 14:05

Expedida/certificada

07/05/2025, 13:01

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:01

Todas as movimentações(159)

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 14:49

Expedida/Certificada

10/06/2025, 16:37

Baixa Definitiva

10/06/2025, 12:30

Publicação

27/05/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

24/05/2025, 10:52

Ato ordinatório

23/05/2025, 23:11

Expedida/certificada

23/05/2025, 18:07

Expedição de documento (Alvará)

23/05/2025, 13:57

Petição

21/05/2025, 10:40

Petição

14/05/2025, 11:10

Petição

07/05/2025, 14:07

Petição

07/05/2025, 14:05

Expedida/certificada

07/05/2025, 13:01

Ato ordinatório

07/05/2025, 13:01

Mero expediente

29/04/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 13:26

Petição

28/04/2025, 10:44

Depósito de Bens/Dinheiro

24/04/2025, 11:01

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:11

Petição

02/04/2025, 17:08

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Petição

14/03/2025, 17:36

Expedida/certificada

10/03/2025, 16:12

Preparada para Envio

19/02/2025, 13:56

Petição

15/01/2025, 16:39

Confirmada

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/12/2024, 14:49

Ato ordinatório

11/12/2024, 14:49

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 17:30

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:03

Remessa

21/10/2024, 15:02

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:09

Petição

14/10/2024, 17:26

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:50

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/08/2024, 13:29

Trânsito em julgado

15/08/2024, 13:28

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:10

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Petição

04/07/2024, 00:07

Petição

03/07/2024, 10:26

Expedida/certificada

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada

02/07/2024, 21:48

Expedida/certificada

02/07/2024, 21:48

Documento (Acórdão)

02/07/2024, 15:19

Não Conhecimento de recurso

28/06/2024, 13:10

Expedida/certificada

06/06/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 12:31

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:19

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Petição

29/11/2023, 16:36

Expedida/certificada

29/11/2023, 16:22

Assistência Judiciária Gratuita

29/11/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 14:23

Petição

24/11/2023, 09:52

Expedida/certificada

20/11/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 15:11

Petição

13/11/2023, 21:33

Confirmada

13/11/2023, 21:33

Expedida/certificada

08/11/2023, 15:20

Remessa (em grau de recurso)

08/11/2023, 14:41

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:22

Petição

17/10/2023, 09:50

Petição

03/10/2023, 15:16

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2023, 12:47

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:25

Petição

08/09/2023, 10:35

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:27

Documento (Certidão)

05/09/2023, 17:32

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:28

Confirmada

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:27

Expedida/certificada

08/08/2023, 14:27

Ausência das condições da ação

08/08/2023, 14:27

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 17:58

Petição

08/05/2023, 22:26

Confirmada

08/05/2023, 22:26

Expedida/certificada

05/05/2023, 17:31

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:19

Petição

18/04/2023, 23:05

Petição

05/04/2023, 17:52

Documento (Certidão)

03/04/2023, 13:39

Decurso de Prazo

28/03/2023, 01:45

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 18:57

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 18:56

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 18:54

Petição

16/03/2023, 17:45

Petição

16/03/2023, 13:19

Confirmada

16/03/2023, 13:19

Petição

10/03/2023, 15:56

Expedida/certificada

10/03/2023, 15:22

Expedida/certificada

10/03/2023, 15:22

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 17:43

Expedida/certificada

06/03/2023, 16:15

Petição

03/03/2023, 15:38

Expedida/certificada

22/02/2023, 20:27

Documento (Carta)

06/02/2023, 08:22

Expedição de documento (Carta)

18/01/2023, 15:09

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:02

Decurso de Prazo

08/07/2022, 01:04

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Petição

15/06/2022, 15:11

Expedida/certificada

13/06/2022, 17:24

Mero expediente

13/06/2022, 17:24

Conclusão (para despacho)

03/06/2022, 16:59

de Instrução (designada; Juiz(a))

03/06/2022, 15:48

Recebimento

17/03/2022, 01:50

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 01:49

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/03/2022, 22:49

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

03/02/2022, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2021, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2021, 09:15

Mero expediente

28/09/2021, 16:18

Conclusão (para despacho)

06/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2020, 01:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2020, 18:53

Mero expediente

01/06/2020, 16:31

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 11:03

Conclusão (para despacho)

27/05/2020, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2020, 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2020, 00:00

Mero expediente

28/02/2020, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 11:00

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 08:58

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2020, 00:00

Mero expediente

12/12/2019, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/10/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

25/09/2019, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2019, 19:40

Mero expediente

04/09/2019, 16:12

Petição (Contestação)

12/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2019, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2019, 12:52

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2019, 12:52

Documento (Carta)

19/06/2019, 11:32

Mandado

11/06/2019, 12:17

Expedição de documento (Carta)

10/06/2019, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2019, 17:01

Mero expediente

07/06/2019, 15:53

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 10:56

Distribuição (sorteio)

17/05/2019, 10:55