Execução Fiscal 5001129-83.2016.8.21.0017 - TJRS

Execução Fiscal 5001129-83.2016.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50011298320168210017.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS EXECUTADO: JEFERSON BATISTA DUMER Local: Lajeado Data: 14/03/2024 EDITAL Nº 10056462209 Edital de INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado. Processo: 50011298320168210017. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS e RÉ(U) JEFERSON BATISTA DUMER. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 25/04/2024 e 09/05/2024, em que será alienado em público o seguinte bem: Honda CG 150 Titan ES, ano/mod. 2006/2006, placas INA-9062, RENAVAM 881237183, cor prata, na Modalidade presencial no Depósito Judicial cito a Rodovia BR-471 Km 164 - Rincão Del Rei - Rio Pardo/RS - CEP: 96640-000 e na modalidade online no site www.backleiloes.com.br. As obrigações Propter Rem, se houverem, ficarão a cargo do arrematante (v.g. cotas condominiais). Quem pretender arrematar dito bem, deverá ofertar lances em viva voz no local e datas dos leilões descritos acima ou pela Internet através do site www.backleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam através deste edital, intimadas as partes (CPC/2015 Artigo 887 e Art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro), os cônjuges, os arrematantes e terceiros interessados. O lanço poderá ser parcelado nos termos do art. 895 do CPC-15. INTIMAÇÃO: Caso os exequentes, executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. O prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos de expropriação como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independentemente de intimação. A comissão de leilão, cuja o resultado for positivo, sempre será devido ao Leiloeiro Oficial, na proporção 10% (dez por cento) no caso de bens móveis e 6% (seis por cento) no caso de bens imóveis, sobre o valor da arrematação, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/32. Aquele que ofertar durante o certame e não efetuar o pagamento estará sujeito às penas do artigo 335 do Código Penal, sem prejuízo a transferência da arrematação para a melhor proposta que seguir a este inadimplente. Lajeado, 14/03/2024. SERVIDOR(A): REGIANE LINHARES DOS SANTOS. JUIZ(A): MARCELO DA SILVA CARVALHO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001129-83.2016.8.21.0017/RS

15/03/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007585-34.2025.8.21.0017/RS - ref. ao(s) evento(s): 131, 135, 136

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

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