Agravo de Instrumento 5209852-66.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoManutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 112.243,91

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO - FUNDACRED

CNPJ

Autor

JOAO JOSE DORNELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA GOULART

OAB/RS 051766·CPF·Representa: Autor

EDNA CIRONE OLIVEIRA

OAB/RS 125512·CPF·Representa: Autor

CARMEN CAROLINE MARTINS DA SILVEIRA

OAB/RS 128640·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO

OAB/RS 099631·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA MOTTA

OAB/RS 123701·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

TATIANA GOULART

OAB/RS 051766·CPF·Representa: Autor

EDNA CIRONE OLIVEIRA

OAB/RS 125512·CPF·Representa: Autor

CARMEN CAROLINE MARTINS DA SILVEIRA

OAB/RS 128640·CPF·Representa: Autor

RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO

OAB/RS 099631·CPF·Representa: Autor

DIEGO DA MOTTA

OAB/RS 123701·CPF·Representa: Autor

SARA LUCIANI DA SILVA ALVES

OAB/RS 118506·CPF·Representa: Autor

CATIUCIA GRACIELA ANACLETO SPECHT

OAB/RS 067828·CPF·Representa: Réu

LAURI KRÜGER

OAB/RS 060258·CPF·Representa: Réu

JORGE ALBERTO DUTRA OTERO

OAB/RS 106419·CPF·Representa: Réu

LUCIANE SEGALA

OAB/RS 084231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

09/07/2024, 11:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/07/2024, 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/07/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/06/2024, 01:15

Juntada de certidão

12/06/2024, 22:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 15:41

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

01/08/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/07/2024, 11:25

DECISÃO

•12/06/2024, 22:41

09/07/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

09/07/2024, 11:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/07/2024, 11:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/07/2024, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/06/2024, 01:15

Juntada de certidão

12/06/2024, 22:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 19:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec25CCiv -> SREC

18/04/2024, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

18/04/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/03/2024, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/03/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

27/03/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2024, 12:42

Remetidos os Autos com acórdão - GabEJLC -> Sec25CCiv

27/03/2024, 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2024, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:04</b>

15/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED PROCURADOR(A): DIEGO DA MOTTA PROCURADOR(A): RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO PROCURADOR(A): CARMEN CAROLINE MARTINS DA SILVEIRA PROCURADOR(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA PROCURADOR(A): TATIANA GOULART AGRAVADO: JOAO JOSE DORNELES ADVOGADO(A): LUCIANE SEGALA (OAB RS084231) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DUTRA OTERO (OAB RS106419) ADVOGADO(A): LAURI KRÜGER (OAB RS060258) ADVOGADO(A): CATIUCIA GRACIELA ANACLETO SPECHT (OAB RS067828) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h04min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Agravo de Instrumento Nº 5209852-66.2023.8.21.7000/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA

15/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:04 - Sala de Sessão 810</b><br>Sequencial: 5

14/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec25CCiv -> GabEJLC

14/12/2023, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

14/12/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/11/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

30/11/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 18:11

Remetidos os Autos com acórdão - GabEJLC -> Sec25CCiv

29/11/2023, 13:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/11/2023, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:02</b>

17/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:02 - Sala de Sessão 810</b><br>Sequencial: 55

16/11/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

16/11/2023, 15:14

Incluído em mesa para julgamento

27/10/2023, 15:54

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec25CCiv -> GabEJLC

21/08/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/08/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

08/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 13:42

Remetidos os Autos - GabEJLC -> Sec25CCiv

20/07/2023, 13:35

Outras decisões

20/07/2023, 13:35

Recebido o recurso com efeito suspensivo - Complementar ao evento nº 7

20/07/2023, 13:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235498540

15/07/2023, 10:00

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEJLC

14/07/2023, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MICSL para EJLC)

14/07/2023, 12:42

Alterado o assunto processual

14/07/2023, 12:42

Remetidos os Autos - GabMICSL -> DProc

14/07/2023, 07:12

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 98 do processo originário.

14/07/2023, 07:12

OUTROS

•18/04/2024, 15:32

OUTROS

•18/04/2024, 15:32

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 07:54

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 16:13

ACÓRDÃO

•29/11/2023, 13:52

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:35