Execução Fiscal 5000304-97.2006.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Publicação

27/02/2026, 03:22

Petição

26/02/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:13

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:33

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 13:53

Petição

13/02/2026, 12:20

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:57

Recebimento

24/11/2025, 15:21

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 13:17

Petição

08/09/2025, 08:13

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:10

Todas as movimentações(181)

Confirmada

07/03/2026, 23:59

Publicação

27/02/2026, 03:22

Petição

26/02/2026, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:13

Expedida/certificada

25/02/2026, 15:33

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

25/02/2026, 13:53

Petição

13/02/2026, 12:20

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 14:57

Recebimento

24/11/2025, 15:21

Comunicação eletrônica

30/09/2025, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2025, 13:17

Petição

08/09/2025, 08:13

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:10

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Publicação

25/07/2025, 03:16

Publicação

25/07/2025, 03:15

Petição

24/07/2025, 08:46

Confirmada

24/07/2025, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:08

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:30

Ato ordinatório

23/07/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 13:45

Publicação

15/07/2025, 02:35

Petição

14/07/2025, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:03

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:40

Expedida/certificada

11/07/2025, 08:22

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:45

Petição

26/05/2025, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:32

Expedida/certificada

23/05/2025, 20:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 16:04

Petição

23/05/2025, 08:12

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Petição

03/05/2025, 10:06

Expedida/certificada

02/05/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/05/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/01/2025, 11:48

Petição

31/01/2025, 08:08

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 12:47

Mero expediente

12/11/2024, 12:47

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 09:55

Petição

12/11/2024, 07:49

Petição

07/10/2024, 07:33

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 09:13

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:08

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 11:21

Petição

20/08/2024, 08:34

Documento (Certidão)

14/05/2024, 21:25

Documento (Certidão)

09/05/2024, 02:46

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

18/04/2024, 15:28

Movimentação processual

18/04/2024, 13:29

Petição

18/04/2024, 08:41

Confirmada

21/12/2023, 23:59

Documento (Certidão)

11/12/2023, 18:27

Petição

10/11/2023, 23:46

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2023, 15:26

Conclusão (para despacho)

16/09/2023, 06:03

Petição

31/08/2023, 17:37

Petição

18/08/2023, 17:55

Petição

15/08/2023, 13:10

Documento (Certidão)

20/07/2023, 17:39

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:56

Documento (Certidão)

03/07/2023, 18:41

Documento (Certidão)

18/06/2023, 20:08

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 18:12

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 13:32

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 12:40

Remessa (outros motivos)

12/05/2023, 12:36

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 12:36

Remessa (outros motivos)

09/05/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 14:02

Petição

09/05/2023, 10:43

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2023, 16:01

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:07

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:33

Documento (Certidão)

10/12/2022, 12:34

Documento (Certidão)

07/12/2022, 09:52

Documento (Certidão)

04/12/2022, 11:41

Confirmada

01/12/2022, 23:59

Movimentação processual

21/11/2022, 13:30

Expedida/certificada

21/11/2022, 12:32

Petição

18/11/2022, 23:37

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2022, 09:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2022, 09:13

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 17:32

Petição

04/10/2022, 17:23

Petição

04/10/2022, 17:15

Petição

04/10/2022, 17:14

Petição

26/09/2022, 11:45

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2022, 16:44

Petição

09/09/2022, 12:21

Confirmada

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2022, 12:13

Recebimento

19/08/2022, 03:26

Remessa (outros motivos)

18/08/2022, 22:42

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 22:42

Remessa (outros motivos)

19/10/2021, 16:40

Recebimento

06/07/2021, 18:01

Recebimento

02/07/2021, 13:39

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 14:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/03/2021, 08:52

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 14:13

Recebimento

12/02/2021, 14:12

Recebimento

18/09/2020, 12:45

Recebimento

14/02/2020, 11:22

Recebimento

13/02/2020, 17:35

Protocolo de Petição

11/10/2019, 16:20

Recebimento

03/11/2017, 17:20

Recebimento

31/10/2017, 10:23

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 16:14

Recebimento

20/07/2017, 13:42

Recebimento

18/07/2017, 15:38

Protocolo de Petição

11/07/2017, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2017, 17:25

Recebimento

18/05/2017, 14:23

Conclusão (para despacho)

07/04/2017, 17:42

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 14:00

Recebimento

13/01/2017, 10:05

Recebimento

10/01/2017, 17:47

Protocolo de Petição

19/12/2016, 15:45

Recebimento

01/07/2016, 17:18

Recebimento

01/07/2016, 17:17

Recebimento

01/07/2016, 17:16

Recebimento

06/06/2016, 12:48

Conclusão (para despacho)

11/12/2015, 16:51

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 16:51

Recebimento

11/12/2015, 14:41

Protocolo de Petição

09/12/2015, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2015, 08:37

Recebimento

06/08/2014, 18:26

Recebimento

16/05/2014, 17:16

Recebimento

23/04/2014, 17:33

Recebimento

24/02/2014, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2014, 12:59

Recebimento

08/03/2013, 14:00

Recebimento

06/08/2012, 16:57

Recebimento

13/04/2012, 13:18

Recebimento

09/11/2010, 16:03

Recebimento

25/10/2010, 12:00

Recebimento

08/09/2010, 18:25

Conclusão (para despacho)

16/08/2010, 09:37

Recebimento

24/06/2010, 10:50

Protocolo de Petição

21/06/2010, 16:47

Recebimento

23/02/2010, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2009, 16:57

Recebimento

27/10/2009, 15:45

Recebimento

22/10/2009, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2008, 14:34

Recebimento

15/07/2008, 16:04

Conclusão (para despacho)

09/07/2008, 17:45

Recebimento

19/05/2008, 10:01

Protocolo de Petição

16/05/2008, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2008, 09:19

Protocolo de Petição

14/11/2007, 09:53

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2007, 18:08

Remessa (em diligência)

16/05/2007, 18:22

Recebimento

15/05/2007, 10:02

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 15:59

Recebimento

21/03/2007, 13:26

Protocolo de Petição

20/03/2007, 11:08

Recebimento

22/12/2006, 14:30

Recebimento

10/10/2006, 17:41

Conclusão (para despacho)

04/10/2006, 08:53

Distribuição (sorteio)

02/10/2006, 10:43