Execução Fiscal 5002061-77.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Lúcia de Fátima Cerveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:15

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:15

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:38

Petição

25/06/2026, 15:38

Petição

17/06/2026, 11:34

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:01

Confirmada

02/06/2026, 00:08

Publicação

26/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:05

Expedida/certificada

22/05/2026, 12:53

Ausência das condições da ação

22/05/2026, 12:53

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 13:30

Recebimento

13/05/2026, 14:07

Comunicação eletrônica

20/04/2026, 15:38

Todas as movimentações(217)

Publicação

29/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:15

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:15

Expedida/certificada

25/06/2026, 15:38

Petição

25/06/2026, 15:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

17/06/2026, 11:34

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:01

Confirmada

02/06/2026, 00:08

Publicação

26/05/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 02:05

Expedida/certificada

22/05/2026, 12:53

Ausência das condições da ação

22/05/2026, 12:53

Conclusão (para julgamento)

18/05/2026, 13:30

Recebimento

13/05/2026, 14:07

Comunicação eletrônica

20/04/2026, 15:38

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2026, 13:48

Petição

24/03/2026, 14:47

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2026, 16:22

Confirmada

07/02/2026, 21:26

Publicação

30/01/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:15

Expedida/certificada

28/01/2026, 16:15

Improcedência

28/01/2026, 16:15

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 14:47

Petição

16/01/2026, 10:47

Documento (Certidão)

29/10/2025, 10:25

Petição

14/10/2025, 08:32

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 07:08

Petição

19/09/2025, 14:41

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Publicação

02/09/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:19

Expedida/certificada

29/08/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

29/08/2025, 15:17

Petição

28/08/2025, 16:01

Petição

19/08/2025, 12:52

Confirmada

07/08/2025, 23:59

Publicação

30/07/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:21

Expedida/certificada

28/07/2025, 17:32

Mero expediente

28/07/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 17:30

Comunicação eletrônica

21/07/2025, 12:52

Petição

17/07/2025, 09:25

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:53

Petição

07/07/2025, 15:47

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

06/06/2025, 19:17

Confirmada

05/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada

05/06/2025, 16:12

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:08

Publicação

28/05/2025, 03:40

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:01

Mero expediente

27/05/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 17:05

Publicação

27/05/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:27

Ato ordinatório

26/05/2025, 23:10

Petição

26/05/2025, 17:56

Confirmada

26/05/2025, 17:56

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:11

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 15:17

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:32

Expedida/certificada

23/05/2025, 20:12

Outras Decisões

23/05/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:54

Petição

23/05/2025, 13:07

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 15:08

Expedida/certificada

20/05/2025, 11:39

Confirmada

19/05/2025, 23:59

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Ato ordinatório

17/05/2025, 09:10

Petição

16/05/2025, 18:32

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:05

Comunicação eletrônica

13/05/2025, 17:04

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:07

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:06

Expedida/Certificada

12/05/2025, 12:57

Expedida/certificada

09/05/2025, 18:27

Conclusão (para despacho)

09/05/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:15

Remessa (outros motivos)

09/05/2025, 18:02

Expedida/certificada

08/05/2025, 16:39

Mero expediente

08/05/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 15:58

Petição

08/05/2025, 12:24

Petição

08/05/2025, 11:20

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 20:38

Mero expediente

06/05/2025, 20:38

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 14:07

Petição

04/05/2025, 10:31

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 14:03

Mero expediente

24/01/2025, 14:03

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 16:21

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:09

Petição

23/01/2025, 13:04

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 17:16

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 15:55

Petição

22/11/2024, 14:28

Confirmada

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 18:29

Recebimento

09/08/2024, 12:24

Comunicação eletrônica

14/06/2024, 17:31

Remessa (em grau de recurso)

11/06/2024, 16:29

Petição

20/05/2024, 13:44

Documento (Certidão)

14/05/2024, 21:12

Documento (Certidão)

09/05/2024, 02:15

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 17:39

Ausência das condições da ação

19/03/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:09

Petição

20/02/2024, 10:40

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

04/12/2023, 18:43

Expedida/certificada

04/12/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 16:09

Petição

20/11/2023, 15:05

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2023, 18:18

Petição

15/08/2023, 14:11

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 22:06

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2023, 22:04

Petição

12/06/2023, 18:22

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 17:08

Mero expediente

05/05/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:40

Petição

03/05/2023, 14:29

Petição

22/03/2023, 17:08

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 14:35

Expedida/certificada

08/03/2023, 20:20

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 12:46

Petição

26/02/2023, 10:40

Documento (Certidão)

10/12/2022, 11:15

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:53

Documento (Certidão)

04/12/2022, 10:54

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:16

Documento (Certidão)

08/11/2022, 00:24

Documento (Certidão)

04/11/2022, 00:05

Documento (Certidão)

01/11/2022, 14:46

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2022, 12:15

Petição

01/10/2022, 21:17

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 18:34

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

31/08/2022, 17:26

Recebimento

10/08/2022, 03:37

Remessa (outros motivos)

09/08/2022, 23:40

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 23:40

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 15:56

Recebimento

11/04/2022, 15:29

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:34

Recebimento

17/01/2022, 15:31

Protocolo de Petição

14/01/2022, 14:31

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

18/11/2020, 16:12

Recebimento

08/10/2020, 12:18

Recebimento

13/02/2020, 17:13

Recebimento

11/10/2019, 14:55

Recebimento

26/07/2019, 17:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/03/2019, 13:59

Recebimento

25/03/2019, 17:41

Recebimento

01/03/2019, 14:17

Expedição de documento (Carta)

01/03/2019, 14:17

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

01/03/2019, 14:17

Recebimento

30/01/2019, 14:36

Recebimento

29/01/2019, 12:48

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

22/01/2019, 17:02

Recebimento

09/01/2019, 17:36

Recebimento

09/01/2019, 17:19

Protocolo de Petição

08/01/2019, 13:56

Recebimento

26/10/2018, 11:17

Recebimento

25/10/2018, 17:41

Conclusão (para despacho)

11/10/2018, 17:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 16:58

Recebimento

10/10/2018, 14:18

Recebimento

10/10/2018, 14:00

Protocolo de Petição

09/10/2018, 13:09

Recebimento

03/10/2018, 09:28

Recebimento

28/09/2018, 14:48

Recebimento

28/09/2018, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 16:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 16:33

Recebimento

12/09/2018, 11:54

Recebimento

12/09/2018, 11:48

Protocolo de Petição

11/09/2018, 11:39

Recebimento

22/06/2018, 12:57

Recebimento

09/01/2018, 16:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2018, 16:39

Recebimento

29/11/2017, 17:31

Recebimento

26/10/2017, 17:17

Expedição de documento (Carta)

26/10/2017, 17:17

Recebimento

19/07/2017, 14:00

Recebimento

18/10/2016, 10:05

Recebimento

03/10/2016, 18:25

Conclusão (para despacho)

26/08/2016, 14:12

Distribuição (sorteio)

25/08/2016, 13:44