Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000824-33.2020.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Carlos Eduardo Richinitti

Partes do Processo

GUILHERME DOS SANTOS BASTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO ZANETTE

OAB/RS 067761·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

29/08/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/08/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

28/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

28/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

27/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

27/08/2025, 01:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

29/07/2025, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/07/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

28/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

02/07/2025, 00:10

Todas as movimentações(184)

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

29/08/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/08/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

28/08/2025, 15:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

28/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 177

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:27

27/08/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

27/08/2025, 01:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2025, 17:17

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

29/07/2025, 03:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

28/07/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

28/07/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 170

28/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

02/07/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

03/06/2025, 16:12

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR1CIV

02/06/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

02/06/2025, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 161

30/05/2025, 02:26

Decisão Interlocutória

29/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 17:27

Remetidos os Autos - Custas - SCR1CIV -> CCALC

29/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

26/05/2025, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/05/2025 até 22/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 79/2025-CGJ

12/05/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

30/04/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

09/04/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

24/02/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 17:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/10/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/10/2024, 17:15

Baixa Definitiva

03/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos - CCALC -> SCR1CIV

29/08/2024, 18:30

Remetidos os Autos - Custas - SCR1CIV -> CCALC

17/07/2024, 16:14

Recebidos os autos - TJRS -> SCR1CIV Número: 50008243320208210026/TJRS

12/06/2024, 12:29

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50008243320208210026/TJRS

28/03/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: GUILHERME DOS SANTOS BASTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO ZANETTE (OAB RS067761) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2024. Desembargador TASSO CAUBI SOARES DELABARY Presidente 80 - 9ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos A 9ª CÂMARA CÍVEL DO TJRS JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO NA PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ INÍCIO EM 27/03/2024, ÀS 14 HORAS, E SE ENCERRARÁ EM 28/03/2024. CASO O JULGAMENTO NÃO OCORRA NESTA SESSÃO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO SEGUINTE. A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS OU DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE SER DIRIGIDA AO RELATOR EM ATÉ 02 DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO. O ADVOGADO OU PROCURADOR DEVERÁ PETICIONAR NO RESPECTIVO SISTEMA (EPROC). O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVE INDICAR O LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA GRAVAÇÃO, CONFORME ATO Nº 04/2021 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA, OU SER A MÍDIA ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC. APRESENTADOS MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, O PROCESSO PERMANECERÁ PAUTADO PARA JULGAMENTO NA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA. TODAVIA, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODEM REQUERER AO RELATOR QUE O PROCESSO SEJA JULGADO EM SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATÉ 02 DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL (CONF. ART. 248 DO RITJRS). NESTE CASO, O PROCESSO SERÁ INCLUÍDO AUTOMATICAMENTE NA SESSÃO HÍBRIDA, PREVISTA PARA OCORRER NO DIA 03/04/2024. Remessa Necessária Cível Nº 5000824-33.2020.8.21.0026/RS (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador CARLOS EDUARDO RICHINITTI PARTE

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCR1CIV -> TJRS

22/02/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

22/02/2024, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

06/02/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2024, 18:37

Julgado procedente o pedido

24/01/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 13:18

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Incapacidade Laborativa Parcial

18/12/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

18/12/2023, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/11/2023, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

22/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 18:47

Remetidos os Autos - DMJ -> SCR1CIV

21/11/2023, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

20/11/2023, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos - SCR1CIV -> DMJ

23/06/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

23/06/2023, 18:00

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023

20/06/2023, 13:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/06/2023 até 27/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 149/2023-CGJ

19/06/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

16/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos - DMJ -> SCR1CIV

15/05/2023, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2023, 14:56

Alterado o assunto processual

25/04/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/03/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

29/03/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/03/2023, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/03/2023, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

03/03/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2023, 23:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

02/03/2023, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/03/2023, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

02/03/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/03/2023, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/02/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 22:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/12/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/09/2022, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

05/09/2022, 00:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50870206520228217000/TJRS

30/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/07/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2022, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/07/2022, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50870206520228217000/TJRS

06/07/2022, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

04/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/06/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2022, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/06/2022, 15:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50870206520228217000/TJRS

04/05/2022, 16:47

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50870206520228217000/TJRS

03/05/2022, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

03/05/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2022, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

04/04/2022, 14:03

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2022, 23:45

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 13:45

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/04/2022, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

01/04/2022, 09:49

Decisão Interlocutória

01/04/2022, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/03/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/03/2022, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/03/2022, 10:24

Decisão Interlocutória

26/03/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2022, 21:49

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2022, 14:57

Remessa Interna - SCR1CIV -> DMJ

20/08/2020, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

20/08/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/08/2020, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/08/2020, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

17/08/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/08/2020, 07:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

07/08/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

07/08/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/08/2020, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

05/08/2020, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 23:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2020, 23:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

10/07/2020, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/07/2020 até 03/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 28/2020-P

02/07/2020, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/06/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2020, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2020, 12:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 07:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/05/2020, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/05/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/04/2020, 07:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

28/04/2020, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 12:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 14/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução n° 002/2020-P Diário da Justiça 6703.

16/03/2020, 23:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/03/2020, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

04/03/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 11:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/03/2020, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

03/03/2020, 15:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2020, 14:31

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:50

SENTENÇA

•24/01/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2022, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2020, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 11:18

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:50

SENTENÇA

•24/01/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 22:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2022, 23:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2022, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2020, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 14:31