Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006048-89.2018.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 18:00

Publicação

19/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:04

Petição

17/06/2026, 12:36

Expedida/certificada

17/06/2026, 10:15

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 14:38

Petição

23/03/2026, 10:59

Petição

18/03/2026, 10:39

Petição

09/03/2026, 17:05

Publicação

09/03/2026, 03:03

Petição

06/03/2026, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:04

Expedida/certificada

05/03/2026, 09:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 09:59

Petição

19/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(288)

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 18:00

Publicação

19/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:04

Petição

17/06/2026, 12:36

Expedida/certificada

17/06/2026, 10:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 14:38

Petição

23/03/2026, 10:59

Petição

18/03/2026, 10:39

Petição

09/03/2026, 17:05

Publicação

09/03/2026, 03:03

Petição

06/03/2026, 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:04

Expedida/certificada

05/03/2026, 09:59

Expedida/certificada

05/03/2026, 09:59

Petição

19/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 17:44

Publicação

22/01/2026, 10:19

Petição

21/01/2026, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:48

Ato ordinatório

19/01/2026, 18:25

Expedida/certificada

19/01/2026, 18:07

Petição

17/12/2025, 17:17

Petição

12/12/2025, 20:46

Petição

12/12/2025, 18:00

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Petição

27/11/2025, 17:15

Petição

27/11/2025, 14:48

Petição

19/11/2025, 14:31

Publicação

19/11/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:22

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:29

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:52

Expedida/certificada

17/11/2025, 17:52

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 17:51

Petição

14/11/2025, 13:25

Petição

12/11/2025, 17:02

Petição

12/11/2025, 10:59

Publicação

11/11/2025, 03:49

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:08

Petição

10/11/2025, 14:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:29

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:07

Expedida/Certificada

07/11/2025, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 15:57

Expedida/Certificada

07/11/2025, 15:37

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2025, 15:37

Publicação

31/10/2025, 03:13

Petição

30/10/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:08

Petição

29/10/2025, 14:53

Confirmada

29/10/2025, 14:53

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:10

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:10

Decisão de Saneamento e Organização

29/10/2025, 12:07

Petição

17/10/2025, 15:55

Petição

15/10/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 13:21

Petição

16/09/2025, 17:37

Petição

15/09/2025, 14:21

Petição

10/09/2025, 20:29

Publicação

26/08/2025, 03:26

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:24

Petição

25/08/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:14

Ato ordinatório

22/08/2025, 16:28

Documento (Ofício)

22/08/2025, 16:12

Petição

15/08/2025, 14:17

Petição

15/08/2025, 11:18

Petição

14/08/2025, 17:02

Decurso de Prazo

12/08/2025, 00:18

Petição

11/08/2025, 14:00

Confirmada

11/08/2025, 14:00

Publicação

11/08/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:25

Ato ordinatório

07/08/2025, 23:52

Expedida/certificada

07/08/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2025, 18:00

Publicação

07/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:10

Expedida/certificada

05/08/2025, 12:15

Expedida/Certificada

29/07/2025, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2025, 14:54

Confirmada

28/07/2025, 23:59

Petição

25/07/2025, 14:19

Publicação

22/07/2025, 03:05

Petição

21/07/2025, 14:47

Confirmada

21/07/2025, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 12:51

Petição

21/07/2025, 10:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 14:00

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:17

Petição

12/06/2025, 11:47

Petição

11/06/2025, 18:40

Publicação

27/05/2025, 03:56

Petição

26/05/2025, 15:31

Confirmada

26/05/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:38

Expedida/certificada

25/05/2025, 12:52

Expedida/certificada

25/05/2025, 12:52

Expedida/certificada

25/05/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 17:31

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/04/2025, 16:38

Trânsito em julgado

08/04/2025, 16:38

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:26

Petição

20/03/2025, 12:17

Confirmada

16/03/2025, 23:59

Petição

10/03/2025, 20:58

Petição

10/03/2025, 17:36

Petição

08/03/2025, 11:06

Expedida/certificada

06/03/2025, 18:08

Documento (Acórdão)

06/03/2025, 18:08

Recurso prejudicado

28/02/2025, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 02:01

Expedida/certificada

13/02/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:00

Expedida/certificada

06/02/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 14:08

Petição

12/06/2024, 11:00

Expedida/certificada

05/06/2024, 18:06

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 18:27

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

20/04/2023, 18:26

Petição

31/03/2023, 18:25

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Petição

15/03/2023, 18:47

Petição

15/03/2023, 13:08

Confirmada

15/03/2023, 13:08

Petição

15/03/2023, 12:03

Confirmada

15/03/2023, 12:03

Petição

15/03/2023, 09:15

Expedida/certificada

14/03/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 12:11

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/03/2023, 12:10

Mero expediente

01/03/2023, 09:45

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 13:22

Petição

01/02/2023, 16:03

Confirmada

01/02/2023, 16:03

Expedida/certificada

31/01/2023, 14:40

Mudança de Parte

31/01/2023, 14:39

Mudança de Parte

31/01/2023, 14:32

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 13:34

Mudança de Assunto Processual

31/01/2023, 13:34

Recebimento

16/11/2022, 18:20

Documento (Outros documentos)

16/11/2022, 18:15

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/11/2022, 17:50

Petição (Contra-razões)

11/10/2022, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2022, 00:11

Petição (Contra-razões)

04/10/2022, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 21:12

Petição (Recurso inominado)

21/09/2022, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2022, 00:00

Improcedência

30/08/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 11:10

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 19:03

Decurso de Prazo

28/04/2022, 19:03

Decurso de Prazo

28/04/2022, 19:03

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:00

Mero expediente

23/03/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2022, 15:20

Mero expediente

11/01/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 18:50

Conclusão (para julgamento)

21/10/2021, 17:20

Decurso de Prazo

21/10/2021, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 00:00

Requisição de Informações

20/09/2021, 18:03

Conclusão (para julgamento)

28/06/2021, 18:26

Documento (Outros documentos)

28/06/2021, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 15:41

Decurso de Prazo

15/06/2021, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2021, 11:48

Mero expediente

27/04/2021, 10:05

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/12/2020, 17:40

Mero expediente

30/11/2020, 18:05

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2020, 16:55

Mero expediente

15/10/2020, 10:14

Conclusão (para julgamento)

17/08/2020, 13:11

Mero expediente

10/08/2020, 18:51

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 17:04

Decurso de Prazo

09/07/2020, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2020, 00:00

Mero expediente

15/06/2020, 18:46

Conclusão (para despacho)

05/05/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/05/2020, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2020, 12:07

Mero expediente

27/03/2020, 09:14

Conclusão (para julgamento)

05/12/2019, 14:09

Documento (Outros documentos)

03/12/2019, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2019, 14:47

Decurso de Prazo

29/11/2019, 14:47

Decurso de Prazo

29/11/2019, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2019, 00:43

Petição (Petição (outras))

13/11/2019, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2019, 15:15

Mero expediente

31/10/2019, 13:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2019, 11:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2019, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2019, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 13:33

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 13:32

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 10:54

Mero expediente

15/08/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

07/08/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

05/08/2019, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2019, 00:00

Mero expediente

05/07/2019, 17:03

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 12:16

Decurso de Prazo

01/07/2019, 12:16

Decurso de Prazo

01/07/2019, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2019, 15:36

Mero expediente

30/05/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

27/05/2019, 12:25

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 15:50

Petição (Petição (outras))

18/04/2019, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2019, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2019, 14:03

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 17:10

Mero expediente

22/03/2019, 19:43

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 13:01

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 18:34

Decurso de Prazo

11/03/2019, 18:32

Decurso de Prazo

11/03/2019, 18:32

Decurso de Prazo

11/03/2019, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 13:01

Documento (Carta)

10/01/2019, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2018, 00:00

Documento (Ofício)

17/12/2018, 16:18

Expedição de documento (Carta)

12/12/2018, 18:42

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 16:32

Mero expediente

11/12/2018, 22:38

Conclusão (para despacho)

06/12/2018, 13:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 11:31

Mero expediente

05/12/2018, 18:29

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2018, 13:05

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2018, 12:39

Mero expediente

24/09/2018, 17:31

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2018, 11:21

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2018, 14:50

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 10:14

Mero expediente

28/05/2018, 19:03

Petição (Parecer)

12/04/2018, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2018, 16:36

Mero expediente

15/03/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 14:33

Decurso de Prazo

05/03/2018, 14:32

Decurso de Prazo

05/03/2018, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2018, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2018, 17:56

Mero expediente

17/01/2018, 14:27

Distribuição (sorteio)

16/01/2018, 16:21