Execução Fiscal 5003059-56.2021.8.21.0084 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.397,75

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Butiá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BUTIA

CNPJ

Autor

BR 290 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS BRASILEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE ANTUNES ESPINOZA

OAB/RS 098783·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

24/02/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500010373

20/01/2026, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

16/12/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

28/09/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

11/09/2025, 17:24

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/09/2025, 23:59

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

24/02/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:40

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500010373

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2025, 17:45

20/01/2026, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

16/12/2025, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

30/10/2025, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

23/10/2025, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 113

28/09/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

11/09/2025, 17:24

Expedição de ofício - 1 carta

09/09/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

25/08/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

07/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 15:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

01/06/2025, 08:21

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500271508

16/04/2025, 11:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/04/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

03/04/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/02/2025, 18:45

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

31/01/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 17:16

Juntada de certidão

04/11/2024, 17:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

28/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/08/2024, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/02/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/02/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/02/2024, 16:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BUTIÁ EXECUTADO: BR 290 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS BRASILEIRAS LTDA Local: Butiá Data: 11/12/2023 EDITAL Nº 10051440087 Edital de LEILÃO E INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 20 DIAS. Butiá, 11.12.2023, SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): MAURICIO FRANTZ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003059-56.2021.8.21.0084/RS

01/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

26/01/2024, 07:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70

24/01/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/12/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

11/12/2023, 12:13

Leilão designado

11/12/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2023, 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/12/2023 15:34:03)

07/12/2023, 15:35

Juntada de certidão

07/12/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/11/2023, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48, 50 e 55

20/11/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/11/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/11/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:52

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 06:51

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/09/2023, 14:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/05/2023, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

14/04/2023, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/03/2023, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/02/2023, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/11/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/10/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/09/2022, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

01/09/2022, 07:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2022, 10:02

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225924112

12/08/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 13:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2022, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

29/06/2022, 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2022, 21:07

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/05/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2022, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

17/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/02/2022, 01:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/02/2022, 09:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2021, 19:16

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 23:34

SENTENÇA

•05/02/2025, 18:45

SENTENÇA

•01/11/2024, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 06:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2022, 20:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:07