Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000993-30.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 72.507,13

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Heleno Tregnago Saraiva

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MISAEL MARTINS

CPF 003.***.***-62

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/06/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/06/2025, 19:07

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NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO LUIZ RADAELLI

OAB/RS 076683•Representa: ATIVO

FRANCISCO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RS 086836•Representa: ATIVO

TALINE VIEIRA

OAB/RS 072248•Representa: ATIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

10/06/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/06/2025, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

05/06/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

18/05/2025, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:18

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 13:50

Expedição de ofício

18/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2025, 14:37

Alterado o assunto processual

18/03/2025, 13:46

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 13:33

SENTENÇA

•20/10/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2023, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:46

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