Execução Fiscal 5001374-42.2018.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.650,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MUÇUM

CNPJ

Autor

RICARDO LUIS PICCOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME TABORDA

OAB/RS 114857·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRUSTOLIN PEZZI

OAB/RS 093268·CPF·Representa: Autor

TERRISSON STADTLOBER

OAB/RS 070686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

26/03/2026, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/03/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

25/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/03/2026, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/03/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2026, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2026

11/03/2026, 02:00

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

18/04/2026, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

26/03/2026, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/03/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 11:35

25/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 98

25/03/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/03/2026, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/03/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2026, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2026

11/03/2026, 02:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/02/2026, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

27/02/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/02/2026, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

26/02/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2026, 18:36

Expedição de mandado

24/02/2026, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026

23/02/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

19/02/2026, 03:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/02/2026, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/02/2026, 12:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

18/02/2026, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2026, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/02/2026, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/02/2026, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

11/12/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/12/2025, 09:20

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

11/12/2025, 04:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

10/12/2025, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:32

Alterado o assunto processual

14/10/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

25/11/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/10/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

04/09/2024, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/08/2024, 00:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

13/08/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 16:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

03/04/2024, 01:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

14/03/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

29/02/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/02/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/02/2024, 02:19

Expedição de Alvará

05/02/2024, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50013744220188210044.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MUÇUM / RS EXECUTADO: RICARDO LUIS PICCOLI Local: Encantado Data: 26/01/2024 EDITAL Nº 10053449279 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Encantado. Processo: 50013744220188210044. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE MUÇUM / RS e RÉ(U) RICARDO LUIS PICCOLI. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001374-42.2018.8.21.0044/RS

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

26/01/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

15/01/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/01/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

17/11/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/10/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

16/05/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/04/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2022, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/12/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 10:30

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ETD02

02/12/2022, 20:14

Juntada de íntegra do processo

02/12/2022, 20:14

Remetidos os Autos - ETD02 -> NUCDIGLOC

05/09/2022, 15:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/10/2020, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 18:11