Procedimento Comum Cível 5126246-25.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.624,00

Órgão julgador

2º Juízo da 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo João Lima Costa

Partes do Processo

MARIO AUGUSTO TAVARES ALVES

CPF

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO WOLLMANN

OAB/RS 120131·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos - CCALC -> POA16CVFC

21/08/2024, 20:46

Remetidos os Autos - Custas - POA16CVFC -> CCALC

29/07/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 01:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225688478 (Custas Iniciais)

18/06/2024, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225688479 (Custas Iniciais)

18/06/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/06/2024, 07:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

12/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:22

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

23/08/2024, 15:46

Remetidos os Autos - CCALC -> POA16CVFC

21/08/2024, 20:46

Remetidos os Autos - Custas - POA16CVFC -> CCALC

29/07/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/07/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:22

SENTENÇA

•25/07/2023, 18:10

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2024, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 01:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225688478 (Custas Iniciais)

18/06/2024, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225688479 (Custas Iniciais)

18/06/2024, 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

17/06/2024, 07:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

12/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:22

Recebidos os autos - TJRS -> POA16CVFC Número: 51262462520228210001/TJRS

02/05/2024, 16:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51262462520228210001/TJRS

26/03/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) APELADO: MARIO AUGUSTO TAVARES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO WOLLMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2024. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente 80 - 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14h06min (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente, com a possibilidade de as partes e o Ministério Público protocolarem pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, em até dois dias úteis antes da sessão (art. 248, § 2º do RITJRS). O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, será feito diretamente no respectivo sistema (e-proc), disponibilizado a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrando 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art.214, § 1ºC do RITJRS), e/ou, presencialmente, no dia da sessão, com o(a) Oficial de Justiça. Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por whatsapp (51.8036-9082), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, ao atendimento especializado pelo e-mail [email protected]. Apelação Cível Nº 5126246-25.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA

15/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA16CVFC -> TJRS

27/10/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

13/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

26/08/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/08/2023, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235577512 (Preparo de Recurso)

15/08/2023, 10:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235577512 (Preparo de Recurso)

15/08/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 18:10

Julgado procedente o pedido

25/07/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/06/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

16/06/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 19:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 18:08

Decisão Interlocutória

22/05/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/05/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

01/04/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RS054014 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

23/03/2023, 14:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

10/03/2023, 08:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

06/02/2023, 11:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225688477

04/02/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:36

Remetidos os Autos - POAFCCTD1 -> POA16CVFC

09/12/2022, 12:40

Remetidos os Autos - POA16CVFC -> POAFCCTD1

07/12/2022, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

07/12/2022, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/11/2022, 23:59

Decisão Interlocutória

07/11/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

22/09/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:23

Decisão Interlocutória

29/08/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 16:38

Decisão Interlocutória

29/07/2022, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 14:14

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 16:38