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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eugênio Facchini Neto

Partes do Processo

PAULA ELISA DE ALMEIDA NUNES

CPF 007.***.***-81

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

25/03/2026, 19:12

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Baixa Definitiva

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 188

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

Decisão Interlocutória

legal