Execução Fiscal 5000608-79.2018.8.21.0111 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.053,26

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Mostardas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSTARDAS / RS

CNPJ

Autor

RRR LIDER - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

DIONE MARIA PEREIRA CHAVES

CPF

Reu

RENATO BRUM CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RS 066416·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE MARIANI DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ILDO AFFONSO BRAMBILLA

OAB/RS 026890·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

10/04/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

05/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

25/02/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/02/2026, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

04/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500047977

30/01/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/01/2026, 12:11

Todas as movimentações(157)

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

10/04/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2026, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 09:13

05/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

25/02/2026, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/02/2026, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

04/02/2026, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500047977

30/01/2026, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/01/2026, 12:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

30/01/2026, 12:11

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265046030

30/01/2026, 09:05

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

30/01/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 136

29/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 09:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento

28/01/2026, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 13:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

21/11/2025, 13:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS026890

21/11/2025, 13:10

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

21/11/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/04/2025, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/02/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 116

27/02/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 118 e 119

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/01/2025, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

29/01/2025, 13:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/01/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/12/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

05/12/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2024 14:58:10)

25/11/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/11/2024 14:58:10)

25/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DIONE MARIA PEREIRA CHAVES (RS026890 - ILDO AFFONSO BRAMBILLA)

12/11/2024, 21:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

06/11/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 95

06/11/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 98

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/10/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 87

25/09/2024, 00:23

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

24/09/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 09:29

Decisão Interlocutória

23/08/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

16/07/2024, 00:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

28/03/2024, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

01/03/2024, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50006087920188210111.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE MOSTARDAS / RS EXECUTADO: RRR LIDER - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EXECUTADO: DIONE MARIA PEREIRA CHAVES EXECUTADO: RENATO BRUM CHAVES Local: Mostardas Data: 31/01/2024 EDITAL Nº 10053678744 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Mostardas. Processo: 50006087920188210111. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE MOSTARDAS / RS e RÉ(U) RRR LIDER - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. Objeto do Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000608-79.2018.8.21.0111/RS

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/11/2023, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

24/11/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

22/11/2023, 21:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

07/11/2023, 14:15

Expedição de mandado - CM0111

07/11/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2023, 16:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235783406 (Recolhimento de Condução)

27/10/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/10/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

19/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/10/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 17:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

17/10/2023, 10:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

25/09/2023, 08:11

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

20/07/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

17/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/07/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2023, 11:36

Outras decisões

12/07/2023, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/05/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

26/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 18:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

25/05/2023, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2023, 03:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

06/04/2023, 16:05

Expedição de mandado - CM0111

06/04/2023, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2023, 15:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235196889

04/04/2023, 10:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/03/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/03/2023, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/03/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

12/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 09:21

Decisão Interlocutória

02/03/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

14/02/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/11/2022, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022-CGJ

16/11/2022, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:36

Juntada de peças digitalizadas

18/10/2022, 13:32

Juntada de íntegra do processo

04/10/2022, 09:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

04/10/2022, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 09:21

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 09:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 13:36

DESPACHO

•04/10/2022, 09:19

DESPACHO

•04/10/2022, 09:19

DESPACHO

•04/10/2022, 09:19

DESPACHO

•04/10/2022, 09:19