Execução Fiscal 5003752-27.2019.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.126,20

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

JCS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ARAUJO DA SILVA

OAB/RS 063257·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83

20/10/2025, 12:32

Expedição de mandado - CM0014

18/09/2025, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256737684 (Recolhimento de Condução)

05/09/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/05/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 15:48

Todas as movimentações(90)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

31/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2025, 15:48

20/10/2025, 12:32

Expedição de mandado - CM0014

18/09/2025, 09:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83

18/09/2025, 09:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256737684 (Recolhimento de Condução)

05/09/2025, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

26/08/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

28/05/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 20:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

31/01/2025, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

05/11/2024, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

10/10/2024, 15:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500522490

08/10/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/10/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245961269

03/10/2024, 09:20

Decisão Interlocutória

01/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:43

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

24/07/2024, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/04/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

09/02/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/03/2024

01/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50037522720198210014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: JCS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Local: Esteio Data: 31/01/2024 EDITAL Nº 10053683567 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 20 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Prazo de: 20 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50037522720198210014. Partes: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e JCS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA. Objeto: Intimação de JCS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, CNPJ: 153226910001 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003752-27.2019.8.21.0014/RS

01/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2024

31/01/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

26/12/2023, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 26

25/10/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

18/10/2023, 01:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

08/10/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/09/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 18:19

Juntada de certidão

13/09/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 18:12

Juntada de peças digitalizadas

12/09/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 10:30

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 22:05

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:56

Juntada de certidão

03/04/2023, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2022

02/11/2022, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/06/2022, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 12:57

Juntada de íntegra do processo

28/04/2022, 17:11

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO2CIV

28/04/2022, 17:11

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> NUCDIGLOC

22/03/2022, 18:06

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/06/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 22:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 12:57