Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 5007010-94.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Ações Coletivas da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

IEDA MARIA PIZZANI 76944778068

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON FONTANA

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER

CPF·Representa: Autor

EDES FERREIRA DOS SANTOS CUNHA

CPF·Representa: Autor

MARTHA WEISS JUNG

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/01/2026, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/01/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2025, 18:15

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/04/2026, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:06

03/02/2026, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/01/2026, 19:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

08/01/2026, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

18/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2025, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/08/2025, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/05/2025, 13:31

Expedição de ofício

02/05/2025, 13:31

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL

14/04/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA15CVFCESS2 para POAVEAC1)

14/04/2025, 14:19

Alterado o assunto processual

14/04/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

27/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

09/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: IEDA MARIA PIZZANI 76944778068 Local: Porto Alegre Data: 08/01/2024 EDITAL Nº 10052253613 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 dias Objeto: Intimação da parte ré IEDA MARIA PIZZANI 76944778068, CNPJ: 34795131000124, para que, no prazo de 15 dias, comprove o atendimento da Notificação de Infração junto ao Corpo de Bombeiros ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007010-94.2013.8.21.0001/RS

09/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/01/2024

08/01/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/11/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/11/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 12:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

19/07/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 13:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 22

05/07/2023, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

20/06/2023, 14:31

Expedição de mandado - CM0001

20/06/2023, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/05/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 13:20

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

21/04/2023, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

10/04/2023, 13:33

Expedição de mandado - CM0001

10/04/2023, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

03/04/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/04/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

29/03/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:14

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA15CVFC

29/07/2022, 21:16

Juntada de íntegra do processo

29/07/2022, 21:16

Remetidos os Autos - POA15CVFC -> NUCDIGLOC

21/07/2022, 18:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/09/2020, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 15:14