Execução Fiscal 5012231-57.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.397,52

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

E. J. DE VARGAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

07/10/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/09/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:51

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 14:08

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2024

08/10/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

07/10/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:51

02/09/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

02/09/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 20:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

07/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

22/03/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/03/2024

02/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: E. J. DE VARGAS Local: Novo Hamburgo Data: 31/01/2024 EDITAL Nº 10053757005 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: E. J. DE VARGAS, CNPJ: 03269753000195 Objeto: CITAÇÃO de E. J. DE VARGAS, CNPJ: 03269753000195 para, no pr Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012231-57.2020.8.21.0019/RS

02/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2024

01/02/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

29/01/2024, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58

25/09/2023, 19:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

30/08/2023, 18:00

Expedição de mandado - CM0019

30/08/2023, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235305082

01/06/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 44

01/12/2022, 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2022, 17:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 22:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/09/2022, 14:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 14:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:49

Juntada de certidão

11/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

28/06/2022, 11:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 09:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

31/01/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/09/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/06/2021, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:29

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 12:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/03/2021, 19:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 14:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 06:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 07:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 07:21