Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000716-74.2019.8.21.0111 - TJRS | JusConsulta

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Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Mostardas

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 15:30

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:30

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:20

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Confirmada

17/10/2025, 19:31

Expedida/certificada

07/10/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/06/2025, 14:43

Trânsito em julgado

20/06/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:02

Documento (Acórdão)

18/06/2025, 14:59

Todas as movimentações(97)

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 15:30

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:30

Documento (Certidão)

14/11/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 13:20

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Confirmada

17/10/2025, 19:31

Expedida/certificada

07/10/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 18:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/06/2025, 14:43

Trânsito em julgado

20/06/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 17:02

Documento (Acórdão)

18/06/2025, 14:59

Não Conhecimento de recurso

10/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:30

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:39

Expedida/certificada

26/05/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:50

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 15:00

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2024, 17:59

Remessa (em grau de recurso)

04/11/2024, 17:55

Recebimento

30/10/2024, 17:57

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

10/10/2024, 13:04

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/10/2024, 12:03

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2024, 13:57

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:21

Documento (Mandado)

17/09/2024, 17:17

Mandado

28/08/2024, 11:44

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2024, 11:44

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 18:47

Confirmada

11/08/2024, 22:22

Expedida/certificada

01/08/2024, 21:50

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 19:13

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Confirmada

27/06/2024, 23:05

Expedida/certificada

17/06/2024, 07:38

Expedida/certificada

17/06/2024, 07:38

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 22:18

Confirmada

30/04/2024, 22:18

Expedida/certificada

24/04/2024, 14:37

Documento (Certidão)

24/04/2024, 13:40

Confirmada

13/04/2024, 19:29

Expedida/certificada

03/04/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 17:13

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:27

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 23:41

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 14:21

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Confirmada

24/12/2023, 19:31

Expedida/certificada

14/12/2023, 11:58

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

14/12/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

05/12/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 18:36

Confirmada

23/11/2023, 19:30

Expedida/certificada

13/11/2023, 10:24

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 17:22

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 13:33

Confirmada

25/08/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:27

Expedida/certificada

16/08/2023, 08:50

Expedida/certificada

16/08/2023, 08:50

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 13:15

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:04

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:56

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:58

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2023, 19:05

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:54

Documento (Certidão)

14/06/2023, 10:47

Documento (Certidão)

11/06/2023, 20:25

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 16:58

Decurso de Prazo

25/05/2023, 01:14

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 14:19

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 19:19

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 12:58

Decurso de Prazo

22/10/2022, 01:02

Confirmada

20/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 15:01

Confirmada

11/08/2022, 15:01

Expedida/certificada

10/08/2022, 17:05

Ato ordinatório

10/08/2022, 17:05

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 01:34

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 01:34

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 17:02

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/04/2021, 10:27