Agravo em Recurso Especial 5206159-22.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

GUIMAGUIMA RESTAURANTE DELIVERY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

13/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

11/11/2024, 22:00

Conheço do agravo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para não conhecer do Recurso Especial

11/11/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 16:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/09/2024, 12:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2024, 22:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•11/09/2024, 12:34

Decisão

•11/09/2024, 12:34

Decisão

•11/09/2024, 12:34

Sentença

•11/09/2024, 12:34

Acórdão

•11/09/2024, 12:34

Decisão

•11/09/2024, 12:34

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2024, 12:34