Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5041784-77.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

13/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3 Juizado Especial da Fazenda Publica do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1a VicePresidencia TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:23

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:15

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:15

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

15/09/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:13

Ato ordinatório

11/09/2025, 16:09

Expedida/certificada

11/09/2025, 15:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/09/2025, 13:16

Recebimento

10/09/2025, 12:58

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2025, 17:40

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:19

Petição

23/04/2025, 17:46

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 15:23

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:15

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:15

Confirmada

21/09/2025, 23:59

Publicação

15/09/2025, 03:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:13

Ato ordinatório

11/09/2025, 16:09

Expedida/certificada

11/09/2025, 15:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/09/2025, 13:16

Recebimento

10/09/2025, 12:58

Comunicação eletrônica

26/05/2025, 14:25

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2025, 17:40

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:19

Petição

23/04/2025, 17:46

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

20/03/2025, 12:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/03/2025, 17:25

Para julgamento de mérito

06/03/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 12:49

Decurso de Prazo

06/03/2025, 00:48

Em Secretaria

27/02/2025, 08:56

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 08:11

Decurso de Prazo

22/11/2024, 00:18

Confirmada

12/11/2024, 23:59

Petição

08/11/2024, 15:59

Expedida/certificada

02/11/2024, 18:56

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 18:53

Petição

13/09/2024, 14:10

Documento (Certidão)

11/09/2024, 19:11

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Petição

30/08/2024, 20:55

Expedida/certificada

27/08/2024, 20:52

Expedida/certificada

27/08/2024, 20:52

Documento (Acórdão)

27/08/2024, 19:48

Não-Provimento

27/08/2024, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 02:00

Expedida/certificada

15/08/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 18:10

Petição

21/06/2024, 17:52

Expedida/certificada

13/06/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 16:29

Decurso de Prazo

11/06/2024, 04:04

Petição

10/06/2024, 18:19

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:24

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 14:20

Não-Provimento

02/05/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 16:16

Mudança de Parte

08/08/2023, 16:15

Petição

08/08/2023, 15:47

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 17:59

Petição

21/07/2023, 16:08

Documento (Certidão)

13/07/2023, 21:26

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:59

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2023, 17:37

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2023, 15:59

Petição

16/06/2023, 10:50

Expedida/certificada

14/06/2023, 14:56

Petição

13/06/2023, 21:22

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição

25/05/2023, 22:02

Petição

22/05/2023, 09:51

Confirmada

22/05/2023, 09:51

Expedida/certificada

19/05/2023, 14:16

Expedida/certificada

19/05/2023, 14:16

Expedida/certificada

19/05/2023, 14:16

Improcedência

19/05/2023, 14:16

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2022, 03:00

Por decisão judicial

10/06/2022, 15:56

Recebimento

09/06/2022, 21:10

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 21:04

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/06/2022, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2019, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 16:44

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/04/2019, 13:56

Conclusão (para despacho)

19/03/2019, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 16:49

Petição (Replica)

20/11/2018, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2018, 00:00

Petição (Contestação)

05/11/2018, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2018, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2018, 18:03

Expedição de documento (Ofício)

06/09/2018, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2018, 13:10

Liminar

05/09/2018, 15:17

Distribuição (sorteio)

13/08/2018, 09:54