Execução Fiscal 5004660-26.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2020

Valor da Causa

R$ 5.354,14

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS LEMES BAST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO TIMM BRODT

OAB/RS 097360·CPF·Representa: Autor

MARILIZE SCHMALFUSS

OAB/RS 054304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

04/08/2025, 22:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/03/2025, 00:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:39

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

05/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 12:42

04/08/2025, 22:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

09/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/03/2025, 00:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS LEMES BAST)

19/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

19/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

19/11/2024, 12:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/11/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 15:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS LEMES BAST)

18/11/2024, 14:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

18/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

13/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:20

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para decisão/despacho - 22/10/2024 16:16:42)

31/10/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

15/10/2024, 13:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50046602620208210022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: LUIS CARLOS LEMES BAST Local: Pelotas Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056469412 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 50046602620208210022. Partes: AUTOR(A) SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP e RÉ(U) LUIS CARLOS LEMES BAST. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUIS CARLOS LEMES BAST, CPF: 50770047068 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 5.354,14, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Pelotas (RS), 15/03/2024. SERVIDOR(A): LOUISE BRANDAO DELLA FLORA. JUIZ(A): MARIA ALINE VIEIRA FONSECA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004660-26.2020.8.21.0022/RS

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2024, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

18/01/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 63

29/11/2023, 22:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

23/11/2023, 16:32

Expedição de mandado - CM0022

23/11/2023, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235851878 (Recolhimento de Condução)

21/11/2023, 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/11/2023, 17:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

02/07/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

08/05/2023, 09:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2023, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/04/2023, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:41

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

01/12/2022, 16:15

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

25/11/2022, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/11/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 39

28/07/2022, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: LIVIA BARBOSA BARCELLOS (por substituição em 03/06/2022 19:50:08)

26/04/2022, 16:34

Expedição de mandado - CM0022

26/04/2022, 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/12/2021, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2021, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/12/2021, 20:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215516877

18/11/2021, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/10/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 14:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

02/10/2021, 22:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

24/09/2021, 18:46

Expedição de mandado - CM0022

24/09/2021, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/09/2021, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215265017

19/08/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/07/2021, 20:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 07:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2021, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

12/03/2021, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 16:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

17/02/2021, 06:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/01/2021, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/10/2020, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

29/06/2020, 07:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/05/2020, 09:44

Distribuído por sorteio

16/05/2020, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 15:15