Execução de Título Extrajudicial 5000022-56.2012.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul

Partes do Processo

DELCI DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DAL RI

OAB/RS 94202·CPF

·

Representa: Réu

FELIPE DAL RI

OAB/RS 094202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:14

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 16:46

Petição

16/04/2026, 16:34

Confirmada

16/04/2026, 16:33

Publicação

16/04/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000022-56.2012.8.21.0045/RS EXECUTADO: DELCI DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE DAL RI (OAB RS094202) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em complemento à decisão retro (evento 81, DESPADEC1), bem como em atenção à manifestação da parte exequente (evento 87, PROM1), NOMEIO o executado como fiel depositário do bem. Cumpra-se o determinado no supracitado decisum. D.L.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 19:27

Expedida/certificada

14/04/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 15:22

Petição

23/02/2026, 19:39

Confirmada

12/02/2026, 19:45

Confirmada

08/02/2026, 19:18

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:56

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:56

Todas as movimentações(192)

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:14

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2026, 16:46

Petição

16/04/2026, 16:34

Confirmada

16/04/2026, 16:33

Publicação

16/04/2026, 03:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000022-56.2012.8.21.0045/RS EXECUTADO: DELCI DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE DAL RI (OAB RS094202) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em complemento à decisão retro (evento 81, DESPADEC1), bem como em atenção à manifestação da parte exequente (evento 87, PROM1), NOMEIO o executado como fiel depositário do bem. Cumpra-se o determinado no supracitado decisum. D.L.

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 19:27

Expedida/certificada

14/04/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 15:22

Petição

23/02/2026, 19:39

Confirmada

12/02/2026, 19:45

Confirmada

08/02/2026, 19:18

Expedida/certificada

02/02/2026, 17:56

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:56

Expedida/certificada

29/01/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 17:44

Petição

17/11/2025, 16:01

Decurso de Prazo

08/10/2025, 00:11

Confirmada

06/10/2025, 20:16

Petição

29/09/2025, 19:22

Confirmada

29/09/2025, 19:22

Expedida/certificada

26/09/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:36

Expedida/certificada

19/09/2025, 19:53

Publicação

16/09/2025, 03:48

Petição

15/09/2025, 19:51

Petição

15/09/2025, 19:51

Confirmada

15/09/2025, 19:50

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 15:52

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000022-56.2012.8.21.0045/RS EXECUTADO: DELCI DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE DAL RI (OAB RS094202) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em face de Delci dos Santos, na qual se busca o cumprimento de obrigação de fazer e o pagamento de multa diária pelo descumprimento. Conforme se verifica dos autos, o executado foi devidamente citado, porém não cumpriu a obrigação nem efetuou o pagamento da multa, que atualmente perfaz o montante de R$ 775.665,30 (setecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos), conforme cálculo atualizado apresentado pelo exequente. Foram realizadas tentativas de localização de bens do executado por meio dos sistemas Sisbajud e Renajud, conforme decisão anterior, porém sem êxito. Diante da dificuldade na localização de bens penhoráveis, o acesso a informações cadastrais do executado por meio do sistema SERASAJUD mostra-se medida necessária para a efetividade da execução, em consonância com o princípio da menor onerosidade e da efetividade processual. O art. 782, §3º do CPC autoriza a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, enquanto o art. 773 do mesmo diploma legal permite ao juiz determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução. Assim, DEFIRO o cadastro do executado DELCI DOS SANTOS, CPF nº 815.063.680-34, no sistema SERASAJUD, para fins de inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes, pelo valor atualizado do débito. Após voltem os autos conclusos para análise dos pedidos nos sistemas Infojud e Sniper. Agendada a intimação das partes.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 21:02

Conclusão (para despacho)

09/08/2025, 16:51

Petição

18/07/2025, 19:24

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:03

Confirmada

05/06/2025, 19:46

Confirmada

05/06/2025, 19:42

Publicação

28/05/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000022-56.2012.8.21.0045/RS RELATOR: ADEMAR ELEUTERIO JUNIOR EXECUTADO: DELCI DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE DAL RI (OAB RS094202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 26/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 17:06

Expedida/certificada

26/05/2025, 14:21

Documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:20

Expedida/certificada

26/05/2025, 14:20

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 18:19

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 13:09

Outras Decisões

20/05/2025, 13:09

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:51

Petição

25/04/2025, 18:51

Confirmada

03/04/2025, 20:01

Expedida/certificada

24/03/2025, 15:37

Petição

12/03/2025, 14:56

Documento (Certidão)

04/02/2025, 18:34

Confirmada

27/01/2025, 19:49

Expedida/certificada

17/01/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 11:34

Petição

31/10/2024, 09:55

Confirmada

10/10/2024, 19:28

Expedida/certificada

30/09/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 03:00

Petição

31/10/2023, 14:39

Documento (Certidão)

29/09/2023, 17:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2023, 16:46

Petição

25/09/2023, 09:56

Confirmada

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2023, 08:33

Conclusão (para despacho)

03/08/2023, 07:09

Petição

19/05/2023, 13:06

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2023, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 08:41

Petição

03/02/2023, 16:26

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Petição

12/01/2023, 15:18

Confirmada

12/01/2023, 15:18

Expedida/certificada

10/01/2023, 12:54

Expedida/certificada

10/01/2023, 12:54

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 23:34

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 23:34

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 10:28

Movimentação processual

17/08/2022, 10:28

Recebimento

16/08/2022, 03:26

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 16:51

Recebimento

25/07/2022, 17:10

Recebimento

15/07/2022, 18:15

Recebimento

29/04/2022, 15:32

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:32

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 15:50

Recebimento

08/09/2021, 13:22

Recebimento

02/09/2021, 17:32

Recebimento

08/07/2021, 19:05

Recebimento

08/07/2021, 19:05

Remessa (outros motivos)

22/02/2021, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 11:05

Recebimento

07/12/2020, 17:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/10/2020, 20:06

Recebimento

17/09/2020, 14:52

Recebimento

11/09/2020, 15:28

Recebimento

15/06/2020, 13:24

Recebimento

16/05/2020, 16:24

Conclusão (para despacho)

10/03/2020, 09:34

Recebimento

06/03/2020, 15:19

Recebimento

11/02/2020, 08:07

Recebimento

10/02/2020, 16:27

Recebimento

06/09/2019, 14:20

Recebimento

06/09/2019, 11:56

Recebimento

23/08/2019, 11:38

Documento (Carta precatória)

22/08/2019, 11:14

Recebimento

05/08/2019, 09:49

Expedição de documento (Carta precatória)

01/08/2019, 14:41

Recebimento

15/07/2019, 13:43

Recebimento

12/07/2019, 10:31

Recebimento

16/04/2019, 10:12

Documento (Carta precatória)

16/04/2019, 10:10

Recebimento

25/02/2019, 16:34

Recebimento

04/02/2019, 18:11

Expedição de documento (Carta precatória)

04/02/2019, 14:36

Recebimento

24/01/2019, 11:11

Recebimento

24/01/2019, 11:08

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 09:16

Recebimento

18/01/2019, 11:51

Recebimento

11/10/2018, 11:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2018, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 11:19

Recebimento

02/08/2018, 11:59

Recebimento

02/08/2018, 11:55

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 14:36

Recebimento

04/07/2018, 13:24

Recebimento

07/06/2018, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2018, 16:29

Recebimento

21/05/2018, 12:19

Recebimento

10/05/2018, 16:10

Recebimento

03/04/2018, 14:40

Recebimento

29/03/2018, 15:27

Recebimento

23/03/2018, 10:15

Recebimento

23/03/2018, 10:15

Recebimento

21/03/2018, 14:31

Recebimento

21/03/2018, 14:29

Recebimento

28/12/2017, 16:36

Recebimento

17/05/2017, 15:10

Recebimento

20/04/2017, 11:23

Recebimento

31/03/2017, 16:44

Recebimento

23/03/2017, 14:30

Documento (Carta precatória)

03/03/2017, 15:30

Recebimento

26/01/2017, 10:30

Recebimento

24/01/2017, 09:36

Expedição de documento (Carta precatória)

20/01/2017, 09:11

Recebimento

28/10/2016, 11:48

Recebimento

28/10/2016, 10:19

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 16:04

Recebimento

21/10/2016, 10:13

Recebimento

11/08/2016, 17:52

Recebimento

11/08/2016, 09:55

Recebimento

27/07/2016, 16:14

Recebimento

20/07/2016, 15:17

Recebimento

14/07/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 10:35

Recebimento

10/06/2016, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

09/06/2016, 16:48

Recebimento

11/05/2016, 10:50

Recebimento

11/05/2016, 10:47

Conclusão (para despacho)

28/04/2016, 16:48

Recebimento

26/04/2016, 10:04

Recebimento

05/04/2016, 15:46

Documento (Outros documentos)

05/04/2016, 14:22

Recebimento

01/04/2016, 09:59

Recebimento

31/03/2016, 17:42

Recebimento

15/03/2016, 09:48

Recebimento

15/03/2016, 09:46

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 13:15

Recebimento

02/03/2016, 15:25

Recebimento

25/02/2016, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2016, 15:10

Recebimento

08/11/2015, 12:08

Recebimento

21/01/2015, 16:19

Recebimento

30/11/2014, 23:08

Recebimento

29/06/2014, 17:57

Remessa (em diligência)

09/06/2014, 18:43

Recebimento

16/05/2014, 15:29

Recebimento

14/01/2014, 11:41

Recebimento

29/08/2013, 10:39

Recebimento

31/10/2012, 15:38

Recebimento

16/10/2012, 16:50

Documento (Mandado)

21/09/2012, 14:48

Recebimento

21/09/2012, 14:47

Recebimento

06/09/2012, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2012, 14:26

Recebimento

16/07/2012, 17:19

Distribuição (sorteio)

12/07/2012, 09:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00