Execução de Título Extrajudicial 5014152-49.2024.8.21.0039 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5014152-49.2024.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 15:06

Trânsito em julgado

19/05/2026, 14:54

Petição

13/05/2026, 10:36

Publicação

28/04/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014152-49.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS PORTELLA ADVOGADO(A): JULIANA MIGON ROSPIDE NUNES (OAB RS107190) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado pelas partes ao evento 58, ACORDO2 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito, com base no art. 487, III, ?b?, do CPC.

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:03

Conclusão (para julgamento)

24/04/2026, 14:30

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 18:56

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:51

Expedida/Certificada

27/03/2026, 17:51

Publicação

06/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014152-49.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS PORTELLA ADVOGADO(A): JULIANA MIGON ROSPIDE NUNES (OAB RS107190) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente, na petição do evento 49, PET1, postulou a penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 63.436, do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS. O pedido foi formulado após a citação regular do executado (evento 22, CERTGM1), que não efetuou o pagamento do débito, e em razão do resultado infrutífero da tentativa de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. A titularidade do bem foi identificada por meio de consulta ao sistema INFOJUD, contudo, as informações apontam que o referido imóvel pode ter sido objeto de partilha e que sua propriedade pode ser exercida em condomínio com outros herdeiros, indicando que o executado detém apenas direitos sobre o bem e não a sua integralidade. Assim, preenchidos os requisitos legais para a constrição patrimonial, e considerando a ordem preferencial de penhora, defiro o pedido de penhora, limitando-o expressamente aos direitos que o executado detém sobre o bem imóvel em questão, e não sobre a totalidade do imóvel. Expeça-se o termo de penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel de matrícula nº 63.436, do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS. Providencie-se, via sistema eletrônico ou por expedição de certidão, a averbação da presente constrição na matrícula do referido imóvel, para conhecimento de terceiros, conforme dispõe o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, especificando que a penhora recai exclusivamente sobre os direitos do executado sobre o bem. Intime-se o executado sobre a penhora, na pessoa de seu advogado, se houver, ou pessoalmente pelo endereço que viabilizou a citação. Caso o executado seja casado, intime-se também o cônjuge, exceto se o regime de bens for o de separação absoluta. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Cumpra-se.

05/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014152-49.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: ADRIANA DOS SANTOS PORTELLA ADVOGADO(A): JULIANA MIGON ROSPIDE NUNES (OAB RS107190) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente, na petição do evento 49, PET1, postulou a penhora do imóvel registrado sob a matrícula nº 63.436, do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS. O pedido foi formulado após a citação regular do executado (evento 22, CERTGM1), que não efetuou o pagamento do débito, e em razão do resultado infrutífero da tentativa de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. A titularidade do bem foi identificada por meio de consulta ao sistema INFOJUD, contudo, as informações apontam que o referido imóvel pode ter sido objeto de partilha e que sua propriedade pode ser exercida em condomínio com outros herdeiros, indicando que o executado detém apenas direitos sobre o bem e não a sua integralidade. Assim, preenchidos os requisitos legais para a constrição patrimonial, e considerando a ordem preferencial de penhora, defiro o pedido de penhora, limitando-o expressamente aos direitos que o executado detém sobre o bem imóvel em questão, e não sobre a totalidade do imóvel. Expeça-se o termo de penhora sobre os direitos que o executado detém sobre o imóvel de matrícula nº 63.436, do Registro de Imóveis da 4ª Zona de Porto Alegre/RS. Providencie-se, via sistema eletrônico ou por expedição de certidão, a averbação da presente constrição na matrícula do referido imóvel, para conhecimento de terceiros, conforme dispõe o artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, especificando que a penhora recai exclusivamente sobre os direitos do executado sobre o bem. Intime-se o executado sobre a penhora, na pessoa de seu advogado, se houver, ou pessoalmente pelo endereço que viabilizou a citação. Caso o executado seja casado, intime-se também o cônjuge, exceto se o regime de bens for o de separação absoluta. Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Cumpra-se.

05/03/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Publicação

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Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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