Monitória 5001184-08.2019.8.21.4001 - TJRS

Monitória 5001184-08.2019.8.21.4001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001184-08.2019.8.21.4001/RS (originário: processo nº 50011840820198214001/RS) RELATOR: LEO ROMI PILAU JUNIOR APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 28/07/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 25ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 28 de julho de 2026, terça-feira, às 14h08min (Sala de Sessão 508), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A inscrição eletrônica do pedido de sustentação oral ou preferência deve ser realizada pelo eproc. A participação à distância exige o acesso com antecedência, garantindo tempo hábil para a identificação do participante e a realização dos testes audiovisuais. Link para a sessão: https://teams.microsoft.com/meet/269788771323195?p=8ubOqXg0xFeCAXDuhg Apelação Cível Nº 5001184-08.2019.8.21.4001/RS (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador LEO ROMI PILAU JUNIOR APELANTE: CLEIA DOS PASSOS GIGLIO (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE: CLEIA DOS PASSOS GIGLIO (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (AUTOR) PROCURADOR(A): Paulo Roberto Vigna INTERESSADO: MARCELO MARQUES DE MELLO (RÉU) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de julho de 2026. Desembargador EDUARDO JOAO LIMA COSTA Presidente

17/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2026, 13:09

Petição

29/05/2026, 09:41

Publicação

08/05/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001184-08.2019.8.21.4001/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na forma do art. 1010, §2º, do Código de Processo Civil, conheço da apelação na forma de recurso adesivo, abrindo-se o prazo de 15 dias para contrarrazões, seguindo-se incontinenti ao Egrégio Tribunal de Justiça. Diligências legais. OSMAR DE AGUIAR PACHECO Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:16

Petição

06/05/2026, 09:56

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:15

Confirmada

31/03/2026, 23:56

Publicação

24/03/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5001184-08.2019.8.21.4001/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Isso posto, julgo procedente o pedido, pelo que decreto constituído de pleno direito o título judicial, encerrando-se a primeira fase do processo.

23/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5001184-08.2019.8.21.4001/RS AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Rh. 1. Da revelia do réu Marcelo Compulsando-se os autos verifica-se o réu Marcelo foi citado (evento 11, AR1), tendo sua revelia decretada (evento 24, DESPADEC1). Assim, nulo o edital do evento 186, EDITAL1 apenas em relação a Marcelo, devendo ser revogada a nomeação da DPE para atuar em sua curadoria. 2. Do pedido de AJG - ré Cleia Não havendo comprovação da situação econômica da ré - pessoa física e pessoa jurídica, INDEFIRO o pedido de AJG feito pela DPE. Nesse sentido: Ementa: APELAÇÃO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. APLICAÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE AJG. CURADOR ESPECIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS APORTES. NEGATIVA GERAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Inviável a concessão do benefício da AJG, pois nada veio aos autos para demonstrar a insuficiência econômica do apelante. A assistência da DPE/RS ao recorrente citado por edital não se confunde com a hipossuficiência econômica. 2. A citação por edital foi publicada no Diário Eletrônico, suprindo a exigência do art. 257, inc. II, do CPC. 3. Mesmo que legalmente viável a defesa por negativa geral, realizada pela DPE/RS (art. 341, parágrafo único, do CPC), esta não tem o condão de afastar o direito do credor, ausente qualquer prova em sentido contrário. RECURSO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50009237120198210144, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 08-02-2024) 3. Da citação por edital Compulsando-se os autos, verifica-se que o autor empreendeu esforços por logo tempo na tentativa de localização e citação dos réus, todas infrutíferas. Com efeito, não pode o autor ser condenado à execução de infinitas medidas para a localização do réu, em uma eterna busca para a realização da citação, esvaziando a finalidade da norma processual e inviabilizando o acesso à justiça e à duração razoável do processo. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL AFASTADA. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. MÚLTIPLAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PESQUISA EM ÓRGÃOS CONVENIADOS. Para reconhecimento da validade da citação por edital, não se exige o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para a localização da parte. Tendo em vista as múltiplas tentativas de citação do requerido e a realização de consulta nos sistemas conveniados, descabe impor novas diligências, incumbindo ao juiz verificar as circunstâncias autorizadoras da citação por edital caso a caso. Nulidade da citação afastada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50157478920238217000, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em: 18-06-2024) Quanto ao pedido de DPE para que seja expedido mandado ao endereço da irmã da ré a fim de que seja inquirida acerca do endereço/telefone de Cleia, não se mostra juridicamente viável neste momento processual, visto que, mesmo que a diligência fosse renovada e a irmã da executada fosse localizada, não há garantia de que ela forneceria informações precisas ou que a citação eletrônica seria efetivada. A citação por edital é o último recurso legalmente previsto para situações de paradeiro incerto, e a atuação da curadoria especial visa a garantir a defesa do réu nessas circunstâncias. Ante o exposto, afasto a preliminar de nulidade alegada pela DPE quanto à citação editalícia. Agendadas as intimações eletrônicas. Precluso, venham os autos conclusos para sentença. Dil. Carine Labres, Juíza de Direito.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL RÉU: MARCELO MARQUES DE MELLO RÉU: CLEIA DOS PASSOS GIGLIO RÉU: CLEIA DOS PASSOS GIGLIO Local: Porto Alegre Data: 21/01/2025 EDITAL Nº 10075359208 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação 2° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre. CITAÇÃO da parte ré MARCELO MARQUES DE MELLO, CPF: 83976620068, CLEIA DOS PASSOS GIGLIO, CNPJ: 05883952000114 e CLEIA DOS PASSOS GIGLIO, CPF: 80652808034 para pagar o débito fixado, no processo acima referido, no valor de R$ 46.750,58, calculado até 17/07/2019, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. No caso de integral pagamento, ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. Caso pretenda se opor à ação monitória, poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença. Não havendo embargos, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Porto Alegre, 21 de Janeiro de 2025. SERVIDOR(A):SABRINA DOYLL DE CARVALHO DE ALMEIDA. JUIZ(A): CARINE LABRES Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5001184-08.2019.8.21.4001/RS Local: Porto Alegre Data: 21/01/2025 EDITAL Nº 10075359208 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 20(VINTE) DIASObjeto: Citação 2° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre. CITAÇÃO da parte ré MARCELO MARQUES DE MELLO, CPF: 83976620068, CLEIA DOS PASSOS GIGLIO, CNPJ: 05883952000114 e CLEIA DOS PASSOS GIGLIO, CPF: 80652808034 para pagar o débito fixado, no processo acima referido, no valor de R$ 46.750,58, calculado até 17/07/2019, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Reconhecendo a dívida e pagando 30% do valor, poderá pedir o parcelamento do restante em até 6 (seis) vezes, acrescidos de correção monetária e de juros de 1% (um) por cento ao mês. No caso de integral pagamento, ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. Caso pretenda se opor à ação monitória, poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença. Não havendo embargos, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Porto Alegre, 21 de Janeiro de 2025. SERVIDOR(A):SABRINA DOYLL DE CARVALHO DE ALMEIDA. JUIZ(A): CARINE LABRES

22/01/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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Confirmada

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