Execução Fiscal 5000254-60.2007.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 711,71

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RS

CNPJ

Autor

MANOELITO DE ORNELAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA FONTANS DOS REIS

OAB/RS 050118·CPF·Representa: Autor

JOSIE RAQUEL ESTRELLA

OAB/RS 070338·CPF·Representa: Autor

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 128879·CPF·Representa: Autor

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES

OAB/RS 045746·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SILVANA FONTANS DOS REIS

OAB/RS 050118·CPF·Representa: Autor

JOSIE RAQUEL ESTRELLA

OAB/RS 070338·CPF·Representa: Autor

KAROLINE LEFFA MITTMANN DE OLIVEIRA

OAB/RS 128879·CPF·Representa: Autor

TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES

OAB/RS 045746·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

NELITO CELSO VILLETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/01/2026, 18:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

29/12/2025, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/07/2025, 00:21

Expedição de mandado - CM0072

02/07/2025, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: KATIA JOZIANA DAL MAGRO (por substituição em 02/07/2025 17:55:32)

02/07/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

26/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:26

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/01/2026, 18:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

29/12/2025, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

04/07/2025, 00:21

Expedição de mandado - CM0072

02/07/2025, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: KATIA JOZIANA DAL MAGRO (por substituição em 02/07/2025 17:55:32)

02/07/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

30/06/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

26/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/05/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/05/2025, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/04/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/04/2025, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

10/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 16:28

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/03/2024, 02:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

19/03/2024, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL / RS EXECUTADO: MANOELITO DE ORNELAS Local: Torres Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056475209 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres INTIMAÇÃO da parte ré MANOELITO DE ORNELAS, CPF: 18163980044 que a ação acima identificada foi JULGADO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO, opostos por Manoelito de Ornelas, que contra o Município de Arroio do Sal, e que, em sede recurso oposto por Manoelito, foi negado o provimento. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Torres, 15 de Março de 2024. SERVIDOR: ZAINA HELIDA REZENDE. JUIZ(A): ANDRE SUHNEL DORNELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000254-60.2007.8.21.0072/RS

18/03/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2024, 06:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

07/02/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/01/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/11/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/10/2023, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/10/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

14/08/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/07/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 19:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TES1CIV

12/07/2023, 16:00

Remetidos os Autos - TES1CIV -> URCAJUD

12/07/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/04/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/08/2022, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 19:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES1CIV

19/05/2022, 17:05

Juntada de íntegra do processo

19/05/2022, 17:05

Remetidos os Autos - TES1CIV -> NUCDIGLOC

12/05/2022, 17:22

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/03/2022, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 19:07

SENTENÇA

•24/02/2023, 14:23

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:23

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•24/02/2023, 14:23