Execução Fiscal 5000062-29.2015.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.480,72

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

JOSE ERICO BOEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

ELIESER DE ANDRADE

CPF

Reu

LUCIANO DE ANDRADE

CPF

Reu

JOSE ERICO B.DE ANDRADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

CAROLINA WEBER DIAS

OAB/RS 087128·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CARLA PAIM HALFEN

OAB/RS 044488·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

JOSE ERICO BOEIRA DE ANDRADE

CPF

Reu

ELIESER DE ANDRADE

CPF

Reu

LUCIANO DE ANDRADE

CPF

Reu

JOSE ERICO B.DE ANDRADE

CNPJ

Reu

ANA DE LOURDES ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77

20/04/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

13/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

10/04/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIESER DE ANDRADE)

12/03/2026, 07:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO2CIV

12/03/2026, 07:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANA DE LOURDES ANDRADE / ELIESER DE ANDRADE (RS044488 - CARLA PAIM HALFEN)

11/02/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 14:58

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> URCAJUD

08/02/2026, 14:58

Todas as movimentações(84)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/04/2026, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 77

20/04/2026, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

20/04/2026, 00:19

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

13/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2026, 14:58

10/04/2026, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2026, 17:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIESER DE ANDRADE)

12/03/2026, 07:12

Remetidos os Autos - URCAJUD -> EIO2CIV

12/03/2026, 07:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANA DE LOURDES ANDRADE / ELIESER DE ANDRADE (RS044488 - CARLA PAIM HALFEN)

11/02/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 14:58

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> URCAJUD

08/02/2026, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

29/10/2025, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 00:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

24/06/2025, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/06/2025, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

15/05/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

12/02/2025, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/02/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

29/01/2025, 09:48

Expedição de mandado - CM0014

27/01/2025, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

27/01/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2025, 23:12

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

16/09/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/07/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/03/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000622920158210014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: JOSE ERICO B.DE ANDRADE EXECUTADO: ANA DE LOURDES ANDRADE EXECUTADO: JOSÉ ERICO BOEIRA DE ANDRADE (Sucessão) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: ELIESER DE ANDRADE (Sucessor) REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: LUCIANO DE ANDRADE (Sucessor) Local: Esteio Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056494371 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 50000622920158210014. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e RÉ(U) ANA DE LOURDES ANDRADE. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUCIANO DE ANDRADE, CPF: 90198549091 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 11.480,72, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 20152158, 20152159, 20152160, 20152161 e 20152162, datados de 18/11/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ESTEIO, 15/03/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): MARIO GONÇALVES PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-29.2015.8.21.0014/RS

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/03/2024, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245092763 (Recolhimento de Condução)

22/02/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

07/02/2024, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2024

03/01/2024, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/11/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:36

Juntada de ofício cumprido

27/10/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/09/2023, 16:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 23:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2023

20/06/2023, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 123/23-CGJ

13/06/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/04/2023, 17:23

Expedição de ofício

10/04/2023, 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/06/2022, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/05/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:02

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO2CIV

27/04/2022, 17:47

Juntada de íntegra do processo

27/04/2022, 17:47

Remetidos os Autos - EIO2CIV -> NUCDIGLOC

22/03/2022, 17:03

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

28/09/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2025, 23:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 20:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:02