Execução Fiscal 5004151-04.2021.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.397,01

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

P R DA SILVA TURISMO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

09/02/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

02/12/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/04/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:16

Todas as movimentações(105)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

09/02/2026, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/12/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 16:43

02/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

02/12/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/10/2025, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/06/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/04/2025, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/04/2025, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

14/04/2025, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/12/2024, 03:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

19/09/2024, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

16/08/2024, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

10/07/2024, 11:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 00:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2024

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50041510420218210041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: P R DA SILVA TURISMO Local: Canela Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056500118 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 50041510420218210041. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CANELA / RS e RÉ(U) P R DA SILVA TURISMO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) P R DA SILVA TURISMO, CNPJ: 25036980000103 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.278,42, atualizada até 15 de fevereiro de 2024, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 95529 à 95532/2021, datado de 22/09/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Canela 15/03/2024. SERVIDOR(A): MARILDA PEREIRA DOS SANTOS. JUIZ(A): SIMONE RIBEIRO CHALELA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004151-04.2021.8.21.0041/RS

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/02/2024, 07:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

08/10/2023, 10:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2023, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/08/2023, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 222/2023-CGJ

28/07/2023, 15:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 12:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN2CIV

21/06/2023, 20:03

Remetidos os Autos - CEN2CIV -> URCAJUD

14/06/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

22/05/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

13/02/2023, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/01/2023, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

25/12/2022, 18:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/10/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:28

Juntada de certidão

08/09/2022, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/09/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 10:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

11/08/2022, 06:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/07/2022, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/07/2022, 09:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 12:55

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

08/04/2022, 11:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JAIRO CESAR GARCIA (por substituição em 05/04/2022 16:28:59)

05/04/2022, 15:51

Expedição de mandado - Plantão - CM0041

05/04/2022, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 16 e 17

31/03/2022, 17:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225103213

23/03/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 18:27

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

03/03/2022, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

22/02/2022, 13:21

Expedição de mandado - CM0041

22/02/2022, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

10/02/2022, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225032353

04/02/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/01/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 09:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

21/01/2022, 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 08:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 08:26

Distribuído por sorteio

22/11/2021, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 16:23