Execução Fiscal 5003642-19.2021.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.271,30

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ

Autor

IDALECIO COUTO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE FREITAS SOUZA

OAB/RS 058042·CPF·Representa: Autor

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA

OAB/RS 014028·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PEDRAZZI VALENTINI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE FREITAS SOUZA

OAB/RS 058042·CPF·Representa: Autor

PEDRO ABEL ALVES DA ROSA

OAB/RS 014028·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA PEDRAZZI VALENTINI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 58/2025-DF

16/12/2025, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IDALECIO COUTO NUNES)

06/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CQU2CIV

06/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> URCAJUD

06/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 17:54

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 58/2025-DF

16/12/2025, 18:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/10/2025, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IDALECIO COUTO NUNES)

06/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CQU2CIV

06/10/2025, 12:39

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> URCAJUD

06/10/2025, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

24/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 17:13

Julgado improcedente o pedido

04/08/2025, 17:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 69

04/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

02/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/06/2025, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

29/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/05/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

26/03/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 06:46

Juntada de certidão

28/02/2025, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/02/2025, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/10/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/08/2024, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/05/2024

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50036421920218210156.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS EXECUTADO: IDALECIO COUTO NUNES Local: Charqueadas Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056503764 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Charqueadas. Processo: 50036421920218210156. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CHARQUEADAS / RS e RÉ(U) IDALECIO COUTO NUNES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) IDALECIO COUTO NUNES, CPF: 65640373091 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.271,30, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 31003/2021, datado de 13/12/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. <<COMARCA DE CHARQUEADAS>>, 15/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(A): RAFAEL FOLADOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003642-19.2021.8.21.0156/RS

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

29/02/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 13:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CQU2CIV

19/12/2023, 13:03

Remetidos os Autos - CQU2CIV -> URCAJUD

15/12/2023, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

14/12/2023, 19:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 290/2023-CGJ

19/09/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

30/05/2023, 10:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 25/2023-CGJ

16/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 12:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

09/02/2023, 12:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

06/02/2023, 14:56

Expedição de mandado - CM0156

06/02/2023, 14:56

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235028107

02/02/2023, 10:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

31/01/2023, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/08/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 11:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/07/2022, 06:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2022, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

22/12/2021, 14:08

Distribuído por sorteio

21/12/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 15:22