Execução Fiscal 5002217-94.2020.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 751,47

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ORANDINA DO CARMO ZANINI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Representa: Autor

PAULO CESAR MARTINS PINTO

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/04/2026, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

16/04/2026, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 08:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORANDINA DO CARMO ZANINI)

13/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LVH2CIV

13/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos - LVH2CIV -> URCAJUD

13/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/12/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

05/12/2025, 13:26

Todas as movimentações(117)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

16/04/2026, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

16/04/2026, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 08:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ORANDINA DO CARMO ZANINI)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 08:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 18:57

13/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> LVH2CIV

13/03/2026, 15:00

Remetidos os Autos - LVH2CIV -> URCAJUD

13/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/12/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

05/12/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

03/11/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/10/2025, 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

22/10/2025, 08:19

Embargos de Declaração Acolhidos

15/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 14:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LVH1CR1J para LVH2CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1543/2025-COMAG

21/08/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

15/05/2025, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

15/05/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/04/2025, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

11/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/03/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/02/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

26/02/2025, 11:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/11/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/09/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/08/2024, 23:59

Juntada de certidão

31/07/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

26/07/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50022179420208210057.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: ORANDINA DO CARMO ZANINI Local: Lagoa Vermelha Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056507150 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha. Processo: 50022179420208210057. Partes: AUTOR(A) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e RÉ(U) ORANDINA DO CARMO ZANINI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ORANDINA DO CARMO ZANINI, CNPJ: 94894763000177 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 751,47, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 119, 120 e 121, datado de 04/05/2005, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Lagoa Vermelha, 15/03/2024. SERVIDOR(A): REGIANE LINHARES DOS SANTOS. JUIZ(A): FABIANO ZOLET BAU. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002217-94.2020.8.21.0057/RS

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/02/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

31/07/2023, 10:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2023, 12:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

04/07/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:09

Outras decisões

19/06/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 14:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/12/2022, 14:10

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 14:09

Baixa Definitiva

22/11/2022, 09:26

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

25/03/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/01/2022, 20:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/01/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2022, 17:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35

17/11/2021, 07:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/10/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2021, 11:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/10/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2021, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

21/09/2021, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2021, 11:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/09/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/09/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

23/08/2021, 07:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/07/2021, 20:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/07/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/06/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 20:09

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2021, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/06/2021, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

21/06/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

14/05/2021, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2021, 16:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 05:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 16:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 15:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 16:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 21:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:07

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

15/04/2021, 15:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

03/12/2020, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2024, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2021, 23:38