Execução Fiscal 5012160-55.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 4.301,22

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

EVOLUTION COPIADORAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

07/10/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 84

04/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

02/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/08/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:51

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2024

07/10/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 80 e 84

04/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:23

02/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

02/09/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/08/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

18/08/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: EVOLUTION COPIADORAS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 14/03/2024 EDITAL Nº 10056387832 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: EVOLUTION COPIADORAS LTDA, CNPJ: 08683804000144 Objeto: CITAÇÃO de EVOLUTION COPIADORAS LTDA, CNPJ: 08683804000144 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 643563095920), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.301,22 Novo Hamburgo, 14/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012160-55.2020.8.21.0019/RS

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 13:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

31/10/2023, 16:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 65

30/10/2023, 20:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

24/10/2023, 13:18

Expedição de mandado - CM0019

24/10/2023, 13:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235718961 (Recolhimento de Condução)

10/10/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/09/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/05/2023, 14:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:55

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:38

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/10/2022, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

31/05/2022, 07:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2022, 08:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

22/04/2022, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:11

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

10/12/2021, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2021, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

12/11/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

02/08/2021, 11:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2021, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 15

24/05/2021, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 00:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/05/2021

12/05/2021, 17:28

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 09:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 11:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 10:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 13:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:58

Remetidos os Autos - CCE -> NHO4CIV

16/03/2021, 12:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> CCE

11/03/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2021, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/03/2021, 17:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 01/2021 - 1VP / CGJ

21/02/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2020, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/12/2020, 06:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 17:40

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 07:12