Execução Fiscal 5012452-74.2019.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.857,18

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MARFRAM-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

20/06/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

17/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/04/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

27/04/2025, 10:26

Extinto o processo por desistência

25/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:39

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

20/06/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

17/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2025, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 15:39

27/04/2025, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

27/04/2025, 10:26

Extinto o processo por desistência

25/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2025, 15:31

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

24/04/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARFRAM-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA)

14/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

14/01/2025, 18:14

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

14/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

19/12/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/12/2024, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

15/10/2024, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 14:23

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

11/09/2024, 14:23

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

11/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 13:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2024, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/04/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MARFRAM-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 14/03/2024 EDITAL Nº 10056387846 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MARFRAM-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 09446699000192 Objeto: CITAÇÃO de MARFRAM-REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 09446699000192 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 154565680420), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 8.857,18 Novo Hamburgo, 14/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012452-74.2019.8.21.0019/RS

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 09:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

15/12/2023, 19:30

Juntada de certidão

15/12/2023, 18:46

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

15/12/2023, 18:26

Decisão Interlocutória

30/08/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/08/2023, 09:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 56

01/05/2023, 11:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

18/04/2023, 17:03

Expedição de mandado - CM0019

18/04/2023, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235179571

12/04/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/04/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 33

06/02/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

06/02/2023, 17:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:50

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 01:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 11:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/09/2022, 12:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2022, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/08/2022, 23:59

Juntada de certidão

03/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

28/07/2022, 18:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

22/04/2022, 09:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/03/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/08/2021, 19:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/05/2021

12/05/2021, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 19:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:28

Juntada de íntegra do processo

16/04/2021, 17:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/12/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 18:21