Execução Fiscal 5000536-21.2013.8.21.0159 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 867,42

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEUTONIA / RS

CNPJ

Autor

I M BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDIANE MEIRELES FLORES

CPF·Representa: Autor

BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO

OAB/RS 087093·CPF·Representa: Autor

RUI INACIO HOSS

OAB/RS 029903·CPF·Representa: Autor

DARLENE ELENA HAAS

OAB/RS 089953·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GEWEHR

OAB/RS 044300·CPF·Representa: Autor

ALINE LUIZA KRUGER

OAB/RS 066190·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUCIANA WIEBUSCH

OAB/RS 104033·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 10:40

Decisão Interlocutória - Complementar ao evento nº 65

23/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/01/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:23

Todas as movimentações(70)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68 - Ciência Tácita

04/05/2026, 00:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/04/2026, 10:40

Decisão Interlocutória - Complementar ao evento nº 65

23/04/2026, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:23

23/04/2026, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/04/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

13/02/2026, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/01/2026, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

24/08/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 14:12

Juntada de certidão

04/07/2025, 14:12

Juntada de certidão

30/06/2025, 18:42

Juntada de certidão

14/05/2025, 13:40

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 00:06

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 41

17/03/2025, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEU1CIV

24/02/2025, 21:25

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(I M BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA)

24/02/2025, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 13:15

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> URCAJUD

21/02/2025, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

12/02/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/01/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

20/01/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

01/10/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

17/08/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 12:34

Juntada de certidão

25/06/2024, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50005362120138210159.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS EXECUTADO: I M BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Local: Teutônia Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056513212 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia. Processo: 50005362120138210159. Partes: AUTOR: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA / RS e RÉU: I M BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do requerido I M BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 11333361000176 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.895,73, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nºs: 1696/2013 e 1697/2013, datado de 22/09/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. TEUTÔNIA, 15/03/2024. SERVIDORA: ANA LUCIA DE QUADROS AZAMBUJA. JUIZ: LUIS GUSTAVO NEGRI GARCIA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000536-21.2013.8.21.0159/RS

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/11/2023, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/09/2023, 07:00

Baixa Definitiva

07/12/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/11/2022, 16:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEU1CIV

12/09/2022, 18:15

Juntada de íntegra do processo

12/09/2022, 18:15

Remetidos os Autos - TEU1CIV -> NUCDIGLOC

06/12/2021, 13:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2021, 06:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:58