Execução Fiscal 5000406-52.2018.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.496,46

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR / RS

CNPJ

Autor

RAMAO ANSELMO SENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAMELA DE LIMA AGUIRRES

OAB/RS 110305·CPF·Representa: Autor

ANDRE SELAYARAN NICOLETTI

OAB/RS 085113·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL CORREA DE SOUZA ROCHA

OAB/RS 122704·CPF·Representa: Autor

TAIANE SILVEIRA

OAB/RS 085806·CPF·Representa: Autor

MACIEL GOMES DA SILVA

OAB/RS 064337·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

PAMELA DE LIMA AGUIRRES

OAB/RS 110305·CPF·Representa: Autor

ANDRE SELAYARAN NICOLETTI

OAB/RS 085113·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL CORREA DE SOUZA ROCHA

OAB/RS 122704·CPF·Representa: Autor

TAIANE SILVEIRA

OAB/RS 085806·CPF·Representa: Autor

MACIEL GOMES DA SILVA

OAB/RS 064337·CPF·Representa: Autor

LIDIANE LOPEZ SILVA

OAB/RS 126056·CPF·Representa: Autor

SIMONE BILBAU SOCA NEVES ANÇA

OAB/RS 056912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/05/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/01/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/10/2024, 10:49

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/05/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/03/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/01/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 19:15

14/01/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/11/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/10/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

01/10/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS EXECUTADO: RAMAO ANSELMO SENA Local: Santa Vitória do Palmar Data: 01/02/2024 EDITAL Nº 10053790207 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Local: Comarca de Santa Vitória do Palmar - 1ª Vara Judicial Natureza da Ação: Execução Fiscal - Município MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS Parte Exe Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000406-52.2018.8.21.0063/RS

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

01/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

30/01/2024, 18:03

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

26/01/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 20:14

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

11/10/2023, 19:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 215/23-CGJ

24/07/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/05/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

18/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

21/03/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:03

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SVR1CIV

21/12/2022, 14:11

Juntada de íntegra do processo

21/12/2022, 14:11

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> NUCDIGLOC

29/04/2022, 17:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SVR1CR1J para SVR1CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1334/2021

06/12/2021, 18:51

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/10/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 12:03