Execução Fiscal 5001138-81.2013.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.271,64

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 3 REGIAO - CRECI/RS

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARETH SPERB DAY

OAB/RS 045136·CPF·Representa: Autor

LUCAS BUENO DE SOUZA

OAB/RS 075931·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA

OAB/RS 100214·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DORNELLES

OAB/RS 044903·CPF·Representa: Autor

RUDINEI DE SOUZA DORNELES

OAB/RS 057679·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARGARETH SPERB DAY

OAB/RS 045136·CPF·Representa: Autor

LUCAS BUENO DE SOUZA

OAB/RS 075931·CPF·Representa: Autor

RAQUEL CORLETA EVANGELISTA

OAB/RS 100214·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS DORNELLES

OAB/RS 044903·CPF·Representa: Autor

RUDINEI DE SOUZA DORNELES

OAB/RS 057679·CPF·Representa: Autor

GRAZIELA TONAISER

OAB/RS 076343·CPF·Representa: Autor

LEIA JULIANI MULLER PEREIRA

OAB/RS 135197·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF4 - 50064060220254049999

12/08/2025, 19:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

12/08/2025, 14:35

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)

12/08/2025, 14:25

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) PARA: EXECUÇÃO FISCAL

06/08/2025, 14:30

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)

06/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO3CIV

11/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos - Custas - VAO3CIV -> CCALC

16/05/2025, 14:58

Recebidos os autos - TJRS -> VAO3CIV Número: 50011388120138210039/TJRS

20/03/2025, 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO3CIV -> TJRS

13/03/2025, 05:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

18/11/2024, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245992636 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85))

14/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2024, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/09/2024, 06:57

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 01:44

Todas as movimentações(72)

Ato Ordinatório - Processo distribuído no TRF4 - 50064060220254049999

12/08/2025, 19:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4

12/08/2025, 14:35

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)

12/08/2025, 14:25

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) PARA: EXECUÇÃO FISCAL

06/08/2025, 14:30

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 01:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 01:36

06/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos - CCALC -> VAO3CIV

11/07/2025, 15:46

Remetidos os Autos - Custas - VAO3CIV -> CCALC

16/05/2025, 14:58

Recebidos os autos - TJRS -> VAO3CIV Número: 50011388120138210039/TJRS

20/03/2025, 11:54

Remetidos os Autos - Remessa Externa - VAO3CIV -> TJRS

13/03/2025, 05:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

18/11/2024, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245992636 (Preparo de Recurso (Regimento de Custas - Lei 8.121/85))

14/11/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/09/2024, 06:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

25/09/2024, 06:57

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2024, 01:44

Acolhida exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 53

24/09/2024, 01:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação - Complementar ao evento nº 53

24/09/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 01:44

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 07:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS135197

13/09/2024, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 46

21/08/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Da Exceção

20/07/2024, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

20/07/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/07/2024, 23:52

Decisão Interlocutória

16/07/2024, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2024, 01:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILDES RIBEIRO DA SILVA - EXCLUÍDA

15/07/2024, 21:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS029925

15/07/2024, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2024, 23:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/07/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 13:18

Juntada de certidão

24/06/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

04/06/2024, 14:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2024

18/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50011388120138210039.. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES Local: Viamão Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056530993 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50011388120138210039. Partes: AUTOR(A) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 3ª REGIÃO - CRECI/RS e RÉ(U) CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CARLOS AUGUSTO DA SILVA LOPES, CPF: 92973914000 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.271,64, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 32502F,, datado de 25/06/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Viamão, 15/03/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001138-81.2013.8.21.0039/RS

18/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2024

15/03/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 00:58

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/03/2024, 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 16:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

11/12/2023, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ALEXANDRO MAX FROTA VARGAS (por substituição em 09/12/2023 18:36:11)

14/11/2023, 13:48

Expedição de mandado - CM0039

14/11/2023, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 14

10/10/2023, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235747479 (Recolhimento de Condução)

07/10/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 22:08

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/10/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CIV

24/08/2022, 05:42

Juntada de íntegra do processo

24/08/2022, 05:41

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> NUCDIGLOC

18/03/2022, 17:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/03/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 00:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 09:51