Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 50088115020228210059..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS
EXECUTADO: JOAO PEDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA Local: Osório Data: 15/03/2024 EDITAL Nº 10056538424 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50088115020228210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) JOAO PEDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré JOAO PEDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA, CPF: 04949261045, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50088115020228210059, conforme dispositivo que segue: "Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 15/03/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008811-50.2022.8.21.0059/RS
18/03/2024, 00:00