Ação Penal - Procedimento Sumário 5000402-50.2013.8.21.0011 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.040,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruz Alta

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Naele Ochoa Piazzeta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

DANIELE SANTOS PINTO

Reu

Advogados / Representantes

ANAMARIA THOMAZ

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SANFELICE MARIANI

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

TOBIAS COSTA BEBER

OAB/RS 085230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 16:16

Baixa Definitiva

19/03/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

18/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/02/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/02/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

11/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/02/2025, 17:34

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2025, 16:16

Baixa Definitiva

19/03/2025, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

18/03/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

18/03/2025, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 21:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

17/03/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

12/02/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/02/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

11/02/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 12:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/02/2025, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2025, 08:22

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

09/09/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/09/2024, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

09/09/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/09/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 10:16

Decisão Interlocutória

09/09/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

22/08/2024, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

19/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/08/2024, 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

09/08/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

08/08/2024, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2024, 12:11

Expedição de mandado - CM0011

07/08/2024, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

07/08/2024, 18:32

Remetidos os Autos - CCALC -> CZA2CR

26/07/2024, 11:38

Remetidos os Autos - Custas - CZA2CR -> CCALC

10/06/2024, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

10/06/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 14:56

Expedição de ofício

10/06/2024, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024, 14:53

Juntada de certidão

07/06/2024, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 15:25

Recebidos os autos - TJRS -> CZA2CR Número: 50004025020138210011/TJRS

04/06/2024, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50004025020138210011/TJRS

27/03/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): GLENIO AMARO BIFFIGNANDI APELADO: DANIELE SANTOS PINTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS), JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Apelação Criminal Nº 5000402-50.2013.8.21.0011/RS (Pauta: 13) RELATORA: Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - CZA2CR -> TJRS

15/02/2024, 14:47

Juntada de Áudio/Vídeo

15/02/2024, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2024, 14:33

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50004025020138210011

01/02/2024, 13:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50004025020138210011/TJRS

01/02/2024, 13:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CZA2CR -> TJRS

13/10/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

12/10/2022, 01:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

06/10/2022, 10:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 50

05/10/2022, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

05/10/2022, 15:06

Expedição de mandado - CM0011

05/10/2022, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

05/10/2022, 15:06

Expedição de mandado - CM0011

05/10/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/09/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 12:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 40

11/09/2022, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/09/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

12/08/2022, 15:36

Expedição de mandado - CM0011

12/08/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/08/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:23

Decisão Interlocutória

08/08/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/07/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/07/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/07/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 22:57

Julgado improcedente o pedido

12/07/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2022, 22:57

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/06/2022, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

19/05/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

06/05/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/04/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/03/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/03/2022, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CZA2CR

10/03/2022, 01:43

Juntada de íntegra do processo

10/03/2022, 01:43

Remetidos os Autos - CZA2CR -> NUCDIGLOC

08/10/2021, 15:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 10:16

COMPROVANTES

•08/08/2024, 12:11

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 15:25

DESPACHO

•15/02/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 18:23

SENTENÇA

•12/07/2022, 22:57

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 14:40