Ação Penal - Procedimento Sumário 5000397-89.2021.8.21.0094 - TJRS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Crissiumal

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Isabel de Borba Lucas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JARDEL KAMPHORST

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

CPF·Representa: Autor

MARLISE CORDENONSI BORTOLUZZI

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA BORGMANN

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA SCHNEIDER CAVALINI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO

CPF·Representa: Autor

MARLISE CORDENONSI BORTOLUZZI

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARIA BORGMANN

CPF·Representa: Autor

CAROLINA ZIMMER

CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA SCHNEIDER CAVALINI

CPF·Representa: Autor

MICHELE TAIS DUMKE KUFNER

CPF·Representa: Autor

LUCAS SAMUEL HARTMANN

OAB/RS 098822·CPF·Representa: Réu

MAURICIO DANIEL BARTZEN

OAB/RS 047328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2026, 12:47

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Juntada de peças digitalizadas - 17/01/2025 09:49:43)

20/01/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntada de peças digitalizadas - 17/01/2025 09:49:32)

20/01/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de peças digitalizadas - 17/01/2025 09:49:17)

20/01/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntada de peças digitalizadas - 17/01/2025 09:49:05)

20/01/2025, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

20/01/2025, 17:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JARDEL KAMPHORST)<br/>BNMP: 5000397-89.2021.8.21.0094.15.0001-05<br/>Tipo de Pena: Originária

17/01/2025, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/01/2025, 11:38

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 09:30

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/11/2024, 00:10

Todas as movimentações(96)

Juntada de certidão

13/02/2026, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2026, 12:47

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Juntada de peças digitalizadas - 17/01/2025 09:49:43)

20/01/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Juntada de peças digitalizadas - 17/01/2025 09:49:32)

Documentos

ACÓRDÃO

•17/01/2025, 09:49

SENTENÇA

•17/01/2025, 09:49

20/01/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Juntada de peças digitalizadas - 17/01/2025 09:49:17)

20/01/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Juntada de peças digitalizadas - 17/01/2025 09:49:05)

20/01/2025, 17:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

20/01/2025, 17:04

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JARDEL KAMPHORST)<br/>BNMP: 5000397-89.2021.8.21.0094.15.0001-05<br/>Tipo de Pena: Originária

17/01/2025, 21:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

17/01/2025, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/01/2025, 11:38

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 09:30

Juntada de certidão

17/01/2025, 09:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/11/2024, 00:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80

25/10/2024, 13:29

Expedição de mandado - CM0094

24/10/2024, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80

24/10/2024, 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DARI GORGE OPPERMEIER - EXCLUÍDA

04/07/2024, 13:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO SCARPATO MALLMANN - EXCLUÍDA

04/07/2024, 13:39

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:39

Recebidos os autos - TJRS -> CRM1CIV Número: 50003978920218210094/TJRS

12/06/2024, 19:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50003978920218210094/TJRS

27/03/2024, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 8ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NA SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/RS), JULGARÁ OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. POR FIM, QUANTO AOS MEMORIAIS, OBSERVADO O PRAZO DO §2º DO ART. 248 DO RITJ/RS, DEVERÃO SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO, PORTANTO, O ENCAMINHAMENTO POR E-MAIL À SECRETARIA DA CÂMARA. Apelação Criminal Nº 5000397-89.2021.8.21.0094/RS (Pauta: 186) RELATORA: Desembargadora ISABEL DE BORBA LUCAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargadora NAELE OCHOA PIAZZETA Presidente

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CRM1CIV -> TJRS

19/09/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

12/09/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 02/08/2023 13:07:33)

02/08/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/08/2023, 10:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

01/08/2023, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

31/07/2023, 15:37

Expedição de mandado - CM0094

31/07/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/07/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/07/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2023, 17:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de peças digitalizadas - 17/07/2023 17:52:24)

17/07/2023, 17:57

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

23/06/2023, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

20/06/2023, 16:56

Intimado em audiência

15/06/2023, 12:42

Intimado em audiência

15/06/2023, 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local sala 105 - 14/06/2023 16:00. Refer. Evento 43

15/06/2023, 12:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

24/04/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2023, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

20/04/2023, 13:59

Expedição de mandado - CM0094

20/04/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

17/04/2023, 09:44

Expedição de ofício

16/04/2023, 21:01

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala 105 - 14/06/2023 16:00

14/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/04/2023, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/04/2023, 08:57

Outras decisões

30/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

30/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 18:24

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2023, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/03/2023, 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local sala 105 - 08/03/2023 14:00. Refer. Evento 23

08/03/2023, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/01/2023, 09:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

14/01/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/01/2023, 08:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

12/01/2023, 19:43

Expedição de ofício

12/01/2023, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

11/01/2023, 18:41

Expedição de mandado - CM0094

11/01/2023, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

11/01/2023, 18:41

Expedição de mandado - CM0094

11/01/2023, 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala 105 - 08/03/2023 14:00

11/01/2023, 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte 04192.10596 30619.740001 00050.640473 8 92310000016500 - EXCLUÍDA

11/01/2023, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/12/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

14/12/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/12/2022, 09:12

Decisão Interlocutória

13/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/12/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

13/12/2022, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

19/08/2021, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - JARDEL KAMPHORST (RS047328 - MAURICIO DANIEL BARTZEN / RS098822 - LUCAS SAMUEL HARTMANN)

16/08/2021, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

11/08/2021, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

04/08/2021, 15:59

Expedição de mandado - CM0094

04/08/2021, 15:59

Juntada de certidão

04/08/2021, 15:56

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000821-68.2020.8.21.0094/RS - ref. ao(s) evento(s): 4

04/08/2021, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

08/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 15:33

Recebida a denúncia

25/05/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 13:22

Juntada de certidão

25/05/2021, 13:20

Distribuído por dependência - Número: 50008216820208210094/RS

20/05/2021, 15:18

DESPACHO

•17/01/2025, 09:49

SENTENÇA

•20/07/2023, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 15:33