Apelação Cível 5133352-04.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 111.549,00

Orgao julgador

Gab. Des. Fernando Flores Cabral Júnior

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Partes do Processo

ULISSES DONADIO REQUIAO

CPF 677.***.***-87

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC

20/02/2026, 10:33

Recebidos os autos do STJ

18/02/2026, 13:33

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MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS 110803•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5133352042023821000120251029155622

29/10/2025, 15:56

Juntada de Informações

29/10/2025, 13:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS130576

29/10/2025, 13:05

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

28/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos em diligência

30/06/2025, 14:38

Recebidos os autos do STJ

13/06/2025, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5133352042023821000120250428182604

28/04/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/04/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/04/2025, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/04/2025, 03:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

21/03/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/03/2025, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2025, 19:27

ACÓRDÃO

•18/12/2024, 16:50

EXTRATO DE ATA

•18/12/2024, 15:50

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•30/10/2024, 17:27

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2024, 13:42

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