Execução Fiscal 5000200-23.2006.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2021

Valor da Causa

R$ 9.199,96

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

PRESTSERVI SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

MARCIO MADEIRA NOVO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BERTOGLIO

OAB/RS 046933·CPF·Representa: Autor

CINTIA MIELE GARNIER

OAB/RS 042612·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

JONES PREMAOR DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO BERTOGLIO

OAB/RS 046933·CPF·Representa: Autor

CINTIA MIELE GARNIER

OAB/RS 042612·CPF·Representa: Réu

FERNANDO VARGAS DE SOUZA

OAB/RS 133370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

14/04/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 169 e 168

24/02/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

24/02/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

23/02/2026, 02:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

27/01/2026, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

04/12/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

01/12/2025, 03:38

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 170

14/04/2026, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 169 e 168

24/02/2026, 09:26

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

Documentos

SENTENÇA

•20/02/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:48

24/02/2026, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 168, 169

23/02/2026, 02:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2026, 15:27

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

27/01/2026, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

04/12/2025, 14:14

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

01/12/2025, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

28/11/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 11:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/10/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/10/2025 até 03/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 183/2025-CGJ

01/10/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

27/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2025, 09:14

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50002002320068210010/TJRS

26/08/2025, 18:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002002320068210010/TJRS

01/08/2025, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002002320068210010/TJRS

11/06/2025, 13:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

13/05/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137 e 136

13/05/2025, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

17/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

07/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/03/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 129 e 128

24/02/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/02/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

21/02/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025, 16:51

Declarada decadência ou prescrição

20/02/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/01/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

24/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

11/11/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 114

27/08/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/08/2024, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/08/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 12:26

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500418929

22/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/08/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/08/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245850453

14/08/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/08/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

13/08/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 10:17

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/08/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

09/08/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/08/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/08/2024, 16:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCIO MADEIRA NOVO)

06/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

06/08/2024, 12:28

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

16/07/2024, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/04/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 81 e 82

22/04/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/04/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

21/04/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/04/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:40

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50002002320068210010/TJRS

19/04/2024, 14:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50002002320068210010/TJRS

04/04/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: MARCIO MADEIRA NOVO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CINTIA MIELE GARNIER (OAB RS042612) APELADO: PRESTSERVI SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA - MASSA FALIDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CINTIA MIELE GARNIER (OAB RS042612) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000200-23.2006.8.21.0010/RS (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

18/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002002320068210010/TJRS

21/02/2024, 12:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50002002320068210010/TJRS

15/02/2024, 21:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

06/02/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 73 e 72

06/02/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

18/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

08/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 64

13/12/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/12/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/12/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 58

11/12/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

29/11/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/11/2023, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 51

29/11/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/11/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 16:04

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/08/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2023, 10:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50588010820238217000/TJRS

24/07/2023, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50588010820238217000/TJRS

05/07/2023, 15:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50588010820238217000/TJRS

24/05/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/05/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2023, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

23/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50588010820238217000/TJRS

28/03/2023, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2023, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50588010820238217000/TJRS

10/03/2023, 21:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 27 e 26 Número: 50588010820238217000/TJRS

10/03/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 06/02/2023 15:04:00)

07/02/2023, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/02/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

24/10/2022, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/08/2022, 09:46

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

11/07/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 05:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 5 - Ato ordinatório praticado - 27/04/2022 12:52:36

09/06/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 12:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

08/04/2022, 03:02

Juntada de íntegra do processo

08/04/2022, 03:02

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

28/09/2021, 16:59

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/01/2021, 12:17

OUTROS

•17/10/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:28

SENTENÇA

•20/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:10

SENTENÇA

•27/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:41

Anexo

•01/08/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:38

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•20/02/2026, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:48

OUTROS

•17/10/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 15:28

SENTENÇA

•20/02/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:10

SENTENÇA

•27/11/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:41

Anexo

•01/08/2023, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 05:15