Agravo em Recurso Especial 5326437-07.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.141,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

JOSE CARLOS PRESTES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

17/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2024

12/12/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2024

10/12/2024, 00:20

Conheço do agravo de JOSE CARLOS PRESTES para não conhecer do Recurso Especial

10/12/2024, 00:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/10/2024, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

15/10/2024, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2024, 00:20

Decisão

•15/10/2024, 12:39

Acórdão

•15/10/2024, 12:39

Decisão

•15/10/2024, 12:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•15/10/2024, 12:39

Decisão

•15/10/2024, 12:39