Apelação / Remessa Necessária 5016472-31.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.124,28

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 1º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

EXPERT RESTAURANTES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR GUILLET STENSTRASSER

OAB/RS 043619·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016472312020821000120250206162503

06/02/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

05/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/12/2024, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

18/12/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 97

28/11/2024, 18:22

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5016472312020821000120250206162503

06/02/2025, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

05/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

29/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

Documentos

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

27/12/2024, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 194

18/12/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

18/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2024, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

16/12/2024, 18:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/12/2024, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2024<br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00</b>

29/11/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2024 14:00 - Virtual - Sala para a realização de sessões virtuais e telepresenciais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 97

28/11/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2024, 18:22

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

11/09/2024, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

10/09/2024, 20:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2024, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/08/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

21/08/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

31/07/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

31/07/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2024, 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/07/2024, 19:22

Recurso Especial não admitido

29/07/2024, 16:03

Recurso Extraordinário não admitido

29/07/2024, 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

02/07/2024, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

01/07/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/07/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024, 13:39

Juntada de certidão

13/06/2024, 01:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

07/06/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

06/06/2024, 23:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

29/05/2024, 17:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

30/04/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

30/04/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 16:26

Remetidos os Autos - GabCLM -> Sec21CCiv

30/04/2024, 16:26

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00</b>

12/04/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 121

11/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2024, 13:36

Retirado de pauta

03/04/2024, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00</b>

18/03/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 142

15/03/2024, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2024, 13:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RMMKZ21 para CLM) - Motivo: Término da Portaria nº 06 e 07/2023 - Órgão Especial

26/02/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/01/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec21CCiv -> GabRMMKZ21

15/01/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/01/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

12/01/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 13:51

Remetidos os Autos - GabRMMKZ21 -> Sec21CCiv

31/12/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

15/12/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

15/12/2023, 14:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21CCiv -> GabRMMKZ21

13/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/12/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

13/12/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/12/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

06/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 15:05

Remetidos os Autos - GabRMMKZ21 -> Sec21CCiv

06/12/2023, 15:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/12/2023, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2023, 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 323

17/11/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/08/2023, 21:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

23/08/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2023, 13:53

Retirado de pauta

15/08/2023, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 246

28/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/07/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

04/06/2023, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

25/05/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabRMMKZ21

05/05/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio - (MAH para RMMKZ21)

05/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos para redistribuir - GabMAH -> DProc

04/05/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - Novo Exame

26/04/2023, 10:05

Recebidos os autos do STJ

26/04/2023, 08:06

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

01/12/2021, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

17/11/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/09/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/09/2021, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

21/09/2021, 11:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

16/09/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/09/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2021, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/09/2021, 21:04

Recurso especial admitido

14/09/2021, 21:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

14/09/2021, 21:04

Recurso Extraordinário não admitido

14/09/2021, 21:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

06/09/2021, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

05/09/2021, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 12:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21Cível -> SREC

29/07/2021, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

29/07/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº 037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

18/06/2021, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/06/2021, 20:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

02/06/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2021, 14:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2021, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21Cível

01/06/2021, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/06/2021, 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2021 15:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 219

14/05/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Sessão Virtual</b>

14/05/2021, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

30/04/2021, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 22:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21Cível -> GabMAH

26/04/2021, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/04/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

24/04/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/04/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/04/2021, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2021, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21Cível

13/04/2021, 16:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

13/04/2021, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/04/2021, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/04/2021, 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/04/2021 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 203

25/03/2021, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Sessão Virtual</b>

25/03/2021, 17:53

Conclusos para julgamento de retratação

22/03/2021, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

22/03/2021, 16:07

Recurso Extraordinário - Encaminhado para retratação

22/03/2021, 16:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

15/03/2021, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/03/2021, 16:43

Juntada de certidão

03/03/2021, 22:51

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 02/03/2021 até 07/03/2021

01/03/2021, 19:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/03/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução nº 012/2020-P

01/03/2021, 16:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 01/2021 - 1VP / CGJ

20/02/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2020, 17:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21Cível -> SREC

17/12/2020, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/12/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/11/2020, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

06/11/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

31/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2020, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

21/10/2020, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2020, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2020, 15:51

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21Cível

21/10/2020, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/10/2020, 15:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/10/2020 até 16/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 14/2020 - 1ª VP

16/10/2020, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b>

01/10/2020, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/10/2020 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 106

01/10/2020, 18:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec21Cível -> GabMAH

30/09/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/09/2020, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

30/09/2020, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/09/2020, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/09/2020, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2020, 21:14

Remetidos os Autos com acórdão - GabMAH -> Sec21Cível

23/09/2020, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2020, 16:03

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

23/09/2020, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/09/2020, 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2020 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 70

02/09/2020, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual sem Videoconferência</b>

02/09/2020, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2020, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

30/08/2020, 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP para Parecer

24/08/2020, 13:58

Remessa Interna - DProc -> GabMAH

24/08/2020, 11:24

Remessa Interna - GabMAH -> DProc

24/08/2020, 10:06

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 10:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/09/2024, 20:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/09/2024, 20:56

AGRAVO

•21/08/2024, 12:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/07/2024, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2024, 16:03

DECISÃO

•13/06/2024, 01:18

OUTROS

•29/05/2024, 17:28

OUTROS

•29/05/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2023, 13:51

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:05

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 14:08

Todos os documentos(36)

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 18:39

EXTRATO DE ATA

•13/12/2024, 14:10

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/09/2024, 20:56

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/09/2024, 20:56

AGRAVO

•21/08/2024, 12:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/07/2024, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/07/2024, 16:03

DECISÃO

•13/06/2024, 01:18

OUTROS

•29/05/2024, 17:28

OUTROS

•29/05/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 16:26

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2023, 13:51

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 15:05

EXTRATO DE ATA

•06/12/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 15:33

DECISÃO STJ/STF

•26/04/2023, 08:06

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•17/11/2021, 16:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/09/2021, 21:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/09/2021, 21:04

OUTROS

•18/06/2021, 17:49

OUTROS

•18/06/2021, 17:49

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 18:54

EXTRATO DE ATA

•01/06/2021, 16:59

ACÓRDÃO

•13/04/2021, 16:55

EXTRATO DE ATA

•13/04/2021, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2021, 16:07

OUTROS

•06/11/2020, 15:33

OUTROS

•06/11/2020, 15:33

OUTROS

•06/11/2020, 15:33

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 15:51

EXTRATO DE ATA

•21/10/2020, 15:23

DECISÃO STJ/STF

•30/09/2020, 10:30

DECISÃO STJ/STF

•30/09/2020, 10:30

ACÓRDÃO

•23/09/2020, 16:03

EXTRATO DE ATA

•23/09/2020, 14:28