Execução Fiscal 5002078-07.2011.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 19.819,27

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

ALFREDO SEHBE

CPF

Reu

CARLOS CASAGRANDE SEHBE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME TRAMONTINA SEGAT

OAB/RS 064668·CPF·Representa: Réu

ISRAEL CABERLON MAGGIONI

OAB/RS 102974·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DA COSTA

CPF·Representa: Autor

LENITA APARECIDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME TRAMONTINA SEGAT

OAB/RS 064668·CPF·Representa: Réu

ISRAEL CABERLON MAGGIONI

OAB/RS 102974·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TRAMONTINA SEGAT

OAB/RS 044532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51318458920258217000/TJRS

21/05/2025, 20:32

Baixa Definitiva

21/05/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 10:08

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

13/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

25/02/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

25/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2024, 17:32

Todas as movimentações(105)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51318458920258217000/TJRS

21/05/2025, 20:32

Baixa Definitiva

21/05/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 10:08

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL2CIV

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 14:32

13/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CSL2CIV -> CCALC

25/02/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

25/02/2025, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

03/02/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/10/2024, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/10/2024, 17:32

Outras decisões

17/10/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

29/07/2024, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2024, 14:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/06/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

26/06/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/06/2024, 08:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

14/06/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 17:03

Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50020780720118210010/TJRS

13/06/2024, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50020780720118210010/TJRS

04/04/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ADRIANO TACCA APELADO: ALFREDO SEHBE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RODRIGO TRAMONTINA SEGAT (OAB RS044532) ADVOGADO(A): ISRAEL CABERLON MAGGIONI (OAB RS102974) ADVOGADO(A): GUILHERME TRAMONTINA SEGAT (OAB RS064668) APELADO: CARLOS CASAGRANDE SEHBE (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002078-07.2011.8.21.0010/RS (Pauta: 158) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CSL2CIV -> TJRS

14/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/03/2024, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

14/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/03/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

30/01/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/01/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

28/11/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

17/11/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/11/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 19:31

Acolhida exceção de pré-executividade

24/10/2023, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/09/2023, 14:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

25/07/2023, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OS 007/2023-P

12/07/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 12:30

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

05/06/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2023, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2023, 16:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

31/05/2023, 14:55

Expedição de mandado - CM0001

31/05/2023, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235253169

19/05/2023, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/05/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/02/2023, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

02/12/2022, 19:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 18:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

16/09/2022, 17:50

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

13/09/2022, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/09/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

31/08/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/08/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

16/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 03:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

27/04/2022, 09:43

Juntada de íntegra do processo

27/04/2022, 09:43

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

15/09/2021, 16:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/09/2021, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:03

SENTENÇA

•24/10/2023, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 03:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2022, 16:29