Apelação Cível 5015039-58.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 109.275,48

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RS

CNPJ 04.***.***.0001-02

Autor

DALTO GOMES DA SILVA FRAGA

CPF 187.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

20/06/2024, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024

20/06/2024, 11:32

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JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO PACHECO

OAB/RS 036485•Representa: ATIVO

ANELISE CANCIAN COCCO

OAB/RS 070459•Representa: PASSIVO

GECIELE LORENZI

OAB/SC 024294•Representa: PASSIVO

MATEUS PIOVESAN VIAN

OAB/RS 095149•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

19/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

19/04/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/04/2024, 09:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

10/04/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/04/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

08/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:03

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2024, 14:53

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 14:27

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