Embargos à Execução Fiscal 5017793-42.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 25.560,62

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FABIO BARBIERI PRODUCOES

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Réu

MALDI REJANE LEITE

OAB/RS 031931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/12/2025, 00:12

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

25/11/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/11/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:40

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/03/2026, 00:07

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/02/2026, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 52

05/02/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 23:32

04/02/2026, 15:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/02/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/12/2025, 00:12

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO4CIV

25/11/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

14/11/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

13/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 42

12/11/2025, 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 17:40

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - NHO4CIV -> CCALC

12/11/2025, 17:40

Recebidos os autos - TJRS -> NHO4CIV Número: 50177934220238210019/TJRS

11/11/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50177934220238210019/TJRS

18/11/2024, 16:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50177934220238210019/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO BARBIERI PRODUCOES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5017793-42.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 415) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO BARBIERI PRODUCOES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANGELA SALTON ROTUNNO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5017793-42.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 189) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

26/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50177934220238210019/TJRS

04/04/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO BARBIERI PRODUCOES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MALDI REJANE LEITE PROCURADOR(A): Gustavo Krammes Belmonte MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5017793-42.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 172) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NHO4CIV -> TJRS

06/03/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

05/03/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

09/02/2024, 17:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/01/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 13:43

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução

09/01/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/11/2023, 01:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/11/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/09/2023, 01:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 064/2023-P E CGJ

26/09/2023, 20:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/08/2023, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/08/2023, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50126740820208210019/RS

30/06/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 17:41

Distribuído por dependência - Número: 50126740820208210019/RS

28/06/2023, 17:27

SENTENÇA

•09/01/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 18:35