Embargos à Execução Fiscal 5024185-53.2023.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.494,94

Órgão julgador

1º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

GERCI MARTINS NAIBERT

CPF

Autor

GERCI MARTINS NAIBERT ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURI KRÜGER

OAB/RS 060258·CPF·Representa: Autor

CATIUCIA GRACIELA ANACLETO SPECHT

OAB/RS 067828·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SEGALA

OAB/RS 084231·CPF·Representa: Autor

JORGE ALBERTO DUTRA OTERO

OAB/RS 106419·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LAURI KRÜGER

OAB/RS 060258·CPF·Representa: Autor

CATIUCIA GRACIELA ANACLETO SPECHT

OAB/RS 067828·CPF·Representa: Autor

LUCIANE SEGALA

OAB/RS 084231·CPF·Representa: Autor

JORGE ALBERTO DUTRA OTERO

OAB/RS 106419·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOALDO CAPPELLARI

OAB/RS 076509·CPF·Representa: Réu

LEONE FERREIRA PEREIRA

OAB/RS 120642·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI

OAB/RS 063778·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/07/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

02/06/2025, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/05/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

30/05/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:46

Convertido o julgamento em diligência

29/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/10/2024, 15:10

Todas as movimentações(46)

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

14/07/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

02/06/2025, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:30

30/05/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/05/2025, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36

30/05/2025, 15:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36

30/05/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 18:46

Convertido o julgamento em diligência

29/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 14:53

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/10/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

24/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/07/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/07/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19

01/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:18

Recebidos os autos - TJRS -> SLE3CIV Número: 50241855320238210033/TJRS

17/06/2024, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50241855320238210033/TJRS

04/04/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERCI MARTINS NAIBERT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DUTRA OTERO (OAB RS106419) ADVOGADO(A): LUCIANE SEGALA (OAB RS084231) ADVOGADO(A): CATIUCIA GRACIELA ANACLETO SPECHT (OAB RS067828) ADVOGADO(A): LAURI KRÜGER (OAB RS060258) APELANTE: GERCI MARTINS NAIBERT ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO DUTRA OTERO (OAB RS106419) ADVOGADO(A): LUCIANE SEGALA (OAB RS084231) ADVOGADO(A): CATIUCIA GRACIELA ANACLETO SPECHT (OAB RS067828) ADVOGADO(A): LAURI KRÜGER (OAB RS060258) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Luiz Felipe Menezes Tronquini PROCURADOR(A): RODRIGO TOALDO CAPPELLARI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 27 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5024185-53.2023.8.21.0033/RS (Pauta: 176) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

18/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SLE3CIV -> TJRS

06/03/2024, 08:57

Alterado o assunto processual

06/03/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

07/12/2023, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 6

27/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

13/11/2023, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 15:51

Distribuído por dependência - Número: 50042449820158210033/RS

22/09/2023, 18:14

SENTENÇA

•03/11/2023, 14:12