Agravo em Recurso Especial 5000296-22.2008.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 987,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JULIETA SANTANNA

Autor

ESPOLIO DE BENTO SANTANA

CPF

Autor

MARCELO BRAVO CASSALES SALDANHA

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

FELIPE SALDANHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES

OAB/RS 070840·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTANNA FERNANDES

OAB/RS 010065·CPF·Representa: Autor

PROCELINA SANTANNA FERNANDES

OAB/RS 013210·CPF·Representa: Autor

ELÓI CONTINI

OAB/RS 035912·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JULIETA SANTANNA

Autor

ESPOLIO DE BENTO SANTANA

CPF

Autor

MARCELO BRAVO CASSALES SALDANHA

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

FELIPE SALDANHA

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE EUDOCIA PINTOS DA SILVA SANTANA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025

21/02/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:48

Não conhecido o recurso de BENTO SANTANA - SUCESSÃO, JULIETA SANTANNA - SUCESSÃO e MARCELO BRAVO CASSALES SALDANHA

13/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/12/2024, 14:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/12/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

25/11/2024, 18:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 16:50

Decisão

•25/11/2024, 18:27

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2024, 18:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/11/2024, 18:27

Acórdão

•25/11/2024, 18:27

Decisão

•25/11/2024, 18:27

Decisão

•25/11/2024, 18:27

Decisão

•25/11/2024, 18:27

Acórdão

•25/11/2024, 18:27