Execução Fiscal 5002094-89.2021.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 4.351,14

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FARROUPILHA / RS

CNPJ

Autor

ALCEU PANSERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CLODOMIRO CAVALHEIRO FERREIRA

OAB/RS 037567·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FONSECA MADEIRA

OAB/RS 124209·CPF·Representa: Autor

CAROLINA LAURINDO MONTEIRO

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

20/04/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/04/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180

13/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

10/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/04/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 179, 178, 180 e 177

10/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/04/2026, 14:14

Decisão Interlocutória

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:26

Todas as movimentações(191)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 181

20/04/2026, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

17/04/2026, 13:34

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179, 180

13/04/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:32

10/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

10/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/04/2026, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 179, 178, 180 e 177

10/04/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/04/2026, 14:14

Decisão Interlocutória

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 00:26

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2026, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

12/03/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

11/03/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 169

10/03/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/03/2026, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

10/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/03/2026, 14:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500123869

09/03/2026, 17:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138098820258217000/TJRS

09/03/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138098820258217000/TJRS

05/12/2025, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 157, 156, 158 e 155

19/11/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

03/11/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/10/2025, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158

29/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158

28/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 16:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/09/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2025, 14:31

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial - Processo Incidente: 5013809-88.2025.8.21.7000 (TJRS)

14/08/2025, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50138098820258217000/TJRS

05/08/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2025, 03:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138098820258217000/TJRS

20/02/2025, 18:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138098820258217000/TJRS

20/02/2025, 18:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Processo Incidente: 5013809-88.2025.8.21.7000 (TJRS)

28/01/2025, 17:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 141, 140, 139 e 138 Número: 50138098820258217000/TJRS

24/01/2025, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

12/12/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 18:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

25/11/2024, 18:14

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

25/11/2024, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

25/11/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

07/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

24/10/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2024, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

27/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 115

02/08/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/07/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

19/07/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/07/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245745617

12/07/2024, 09:06

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

07/06/2024, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

28/03/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

22/03/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 02:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

12/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/02/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/02/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2024

05/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50020948920218210048.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS EXECUTADO: ALCEU PANSERA Local: Farroupilha Data: 02/02/2024 EDITAL Nº 10053863007 Edital de Intimação - LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Farroupilha. Processo: 50020948920218210048. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE FARROUPILHA / RS e RÉ(U) ALCEU PANSERA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e e Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002094-89.2021.8.21.0048/RS

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2024

02/02/2024, 11:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/02/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

01/02/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

29/11/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/11/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 77 e 78

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/10/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/09/2023, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

15/09/2023, 09:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 05:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 04:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 00:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

01/09/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/08/2023, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

18/08/2023, 09:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/06/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/06/2023, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

08/06/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500217978

31/05/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/05/2023, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

30/05/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/11/2022, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 19:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

01/11/2022, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 21:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/10/2022, 16:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

19/10/2022, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/10/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2022, 18:56

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225993300

29/09/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/08/2022, 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225337764

15/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/03/2022, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

23/12/2021, 07:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2021, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

21/10/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 19:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

02/08/2021, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 09:46

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:31

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 00:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2021, 14:24