Agravo em Recurso Especial 5003056-37.2020.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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—

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.212,40

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Guaíba 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Jorge Maraschin dos Santos

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

JANUARIO RASCHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 030348·CPF·Representa: Autor

IVAN PORTO REIS

OAB/RS 078632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

26/02/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 21/02/2025

26/02/2025, 19:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 18299/2025

13/01/2025, 10:01

Protocolizada Petição 18299/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2025

13/01/2025, 09:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024

18/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2024, 02:02

Não conhecido o recurso de BANCO PAN S.A.

16/12/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2024

16/12/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/11/2024, 15:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

08/11/2024, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 22:30

Decisão

•08/11/2024, 13:39

Acórdão

•08/11/2024, 13:39

Decisão

•08/11/2024, 13:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/11/2024, 13:39

Certidão

•08/11/2024, 13:39

Decisão

•08/11/2024, 13:39

Decisão

•08/11/2024, 13:39

Sentença

•08/11/2024, 13:39

Decisão

•08/11/2024, 13:38

Decisão

•08/11/2024, 13:38

Acórdão

•08/11/2024, 13:38

Decisão

•08/11/2024, 13:38

Decisão

•08/11/2024, 13:38

Decisão

•08/11/2024, 13:38

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2024, 22:30

Decisão

•08/11/2024, 13:39

Acórdão

•08/11/2024, 13:39

Decisão

•08/11/2024, 13:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/11/2024, 13:39

Certidão

•08/11/2024, 13:39

Decisão

•08/11/2024, 13:39

Decisão

•08/11/2024, 13:39

Sentença

•08/11/2024, 13:39

Decisão

•08/11/2024, 13:38

Decisão

•08/11/2024, 13:38

Acórdão

•08/11/2024, 13:38

Decisão

•08/11/2024, 13:38

Decisão

•08/11/2024, 13:38

Decisão

•08/11/2024, 13:38

Decisão

•08/11/2024, 13:38

Decisão

•08/11/2024, 13:38